Artigo 49.o

Artigo 49.o

1.  No caso de terrenos e construções, entende-se, por valor actual, o valor de mercado apurado à data da avaliação, se for caso disso diminuído nos termos dos n.os 4 e 5.

2.  Por valor de mercado, entende-se o preço pelo qual os terrenos e construções poderiam ser vendidos, à data da avaliação, por contrato privado celebrado entre um vendedor voluntário e um comprador independente, subentendendo-se que o bem é objecto de uma oferta pública no mercado, que as condições deste permitem uma venda regular e que se dispõe de um prazo normal para negociar a venda, tendo em conta a natureza do bem.

3.  Determina-se o valor de mercado por uma avaliação separada de cada terreno e de cada construção pelo menos de cinco em cinco anos, segundo um método geralmente reconhecido ou reconhecido pelas autoridades de supervisão da actividade seguradora. O n.o 1, alínea b), do artigo 35.o da Directiva 78/660/CEE não se aplica.

4.  Quando, após a última avaliação efectuada em conformidade com o n.o 3, o valor de um terreno ou de uma construção tiver diminuído, procede-se à respectiva correcção do valor. O valor inferior assim determinado não pode ser majorado nos balanços posteriores, a não ser que tal majoração resulte de uma nova determinação do valor de mercado, efectuado em conformidade com os n.os 2 e 3.

5.  Quando, à data de elaboração das contas, tenham sido vendidos os terrenos e construções ou se destinem a ser vendidos a curto prazo, o valor determinado em conformidade com os n.os 2 e 4 deve ser deduzido dos custos de realização efectivos ou estimados.

6.  Quando não seja possível determinar o valor de mercado de um terreno ou de uma construção, considerar-se-á como valor actual o valor determinado com base no princípio do preço de aquisição ou do custo de produção.

7.  O método utilizado para a determinação do valor actual dos terrenos e das construções, bem como a sua discriminação, segundo o exercício correspondente à sua avaliação, virão especificados no anexo.