+SECÇÃO 8 Conteúdo do anexo
---+Artigo 63.o
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SECÇÃO 8 Conteúdo do anexo

SECÇÃO 8 Conteúdo do anexo

1. Visão geral

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Artigo 63.o

Artigo 63.o

Em lugar das informações previstas no n.o 1, alínea 8), do artigo 43.o da Directiva 78/660/CEE, as empresas de seguros devem fornecer as seguintes informações:

I. No que diz respeito ao seguro não vida:

1. Os prémios brutos emitidos;

2. Os prémios brutos adquiridos;

3. Os encargos com sinistros brutos;

4. As despesas de exploração brutas;

5. O saldo de resseguro.

Estes montantes serão discriminados entre seguro directo e resseguro aceite sempre que as aceitações de resseguro representarem pelo menos 10 % do montante total dos prémios brutos emitidos e ainda, dentro do seguro directo, entre os seguintes grupos de ramos:

— acidentes e doença,

— automóvel, cobertura de responsabilidade civil,

— automóvel, outras coberturas,

— marítimo, aéreo e transportes,

— incêndio e outros danos em coisas,

— responsabilidade civil,

— crédito e caução,

— protecção jurídica,

— assistência,

— diversos.

A discriminação por grupos de ramos no âmbito do seguro directo não é exigida quando o montante dos prémios brutos emitidos em seguro directo para o grupo em causa não exceder 10 milhões de ecus. As empresas são, no entanto, obrigadas a indicar os montantes relativos aos três grupos de ramos mais importantes da sua actividade.

II. No que se refere ao seguro de vida, o anexo deverá indicar:

1. Os prémios brutos emitidos discriminados entre seguro directo e resseguro aceite, se estas aceitações de resseguro representarem pelo menos 10 % do montante total dos prémios brutos, e ainda, dentro do seguro directo, entre as seguintes rubricas:

a) 

i) prémios individuais,

ii) prémios a título de contratos de grupo;

b) 

i) prémios periódicos,

ii) prémios únicos;

c) 

i) prémios de contratos sem participação nos resultados,

ii) prémios de contratos com participação nos resultados,

iii) prémios de contratos nos casos em que o risco de investimento é suportado pelos subscritores.

A indicação do montante correspondente a cada uma das rubricas a), b) e c) não é necessária se aquele não exceder 10 % do montante total dos prémios brutos emitidos a título de seguro directo;

2. O saldo de resseguro;

III. Nos casos referidos no n.o 4 do artigo 33.o, o anexo deverá indicar os prémios brutos, discriminados entre seguro de vida e seguro não vida;

IV. Em todos os casos, o anexo deverá indicar o montante total dos prémios brutos a título de seguro directo provenientes de contratos celebrados pela empresa de seguros:

— no Estado-membro da sua sede,

— nos outros Estados-membros,

— nos outros países,

entendendo-se que não é necessário indicar os montantes correspondentes sempre que estes não excedam 5 % do montante total dos prémios brutos.
Artigo 64.o

Artigo 64.o

As empresas de seguros devem indicar, no anexo, o montante das comissões relativas ao seguro directo contabilizadas durante o exercício. Esta obrigação diz respeito às comissões de qualquer natureza e, nomeadamente, às comissões de aquisição, de renovação, de cobrança e de serviço pós-venda.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.09.2006 00:00:00 -Doknr: CELEX:31991L0674
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