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+Artigo 63.o |
Artigo 63.oArtigo 63.o Em lugar das informações previstas no n.o 1, alínea 8), do artigo 43.o da Directiva 78/660/CEE, as empresas de seguros devem fornecer as seguintes informações: I. No que diz respeito ao seguro não vida: 1. Os prémios brutos emitidos; 2. Os prémios brutos adquiridos; 3. Os encargos com sinistros brutos; 4. As despesas de exploração brutas; 5. O saldo de resseguro. Estes montantes serão discriminados entre seguro directo e resseguro aceite sempre que as aceitações de resseguro representarem pelo menos 10 % do montante total dos prémios brutos emitidos e ainda, dentro do seguro directo, entre os seguintes grupos de ramos: — acidentes e doença, — automóvel, cobertura de responsabilidade civil, — automóvel, outras coberturas, — marítimo, aéreo e transportes, — incêndio e outros danos em coisas, — responsabilidade civil, — crédito e caução, — protecção jurídica, — assistência, — diversos. A discriminação por grupos de ramos no âmbito do seguro directo não é exigida quando o montante dos prémios brutos emitidos em seguro directo para o grupo em causa não exceder 10 milhões de ecus. As empresas são, no entanto, obrigadas a indicar os montantes relativos aos três grupos de ramos mais importantes da sua actividade. II. No que se refere ao seguro de vida, o anexo deverá indicar: 1. Os prémios brutos emitidos discriminados entre seguro directo e resseguro aceite, se estas aceitações de resseguro representarem pelo menos 10 % do montante total dos prémios brutos, e ainda, dentro do seguro directo, entre as seguintes rubricas: a)
i) prémios individuais, ii) prémios a título de contratos de grupo; b)
i) prémios periódicos, ii) prémios únicos; c)
i) prémios de contratos sem participação nos resultados, ii) prémios de contratos com participação nos resultados, iii) prémios de contratos nos casos em que o risco de investimento é suportado pelos subscritores. A indicação do montante correspondente a cada uma das rubricas a), b) e c) não é necessária se aquele não exceder 10 % do montante total dos prémios brutos emitidos a título de seguro directo; 2. O saldo de resseguro; III. Nos casos referidos no n.o 4 do artigo 33.o, o anexo deverá indicar os prémios brutos, discriminados entre seguro de vida e seguro não vida; IV. Em todos os casos, o anexo deverá indicar o montante total dos prémios brutos a título de seguro directo provenientes de contratos celebrados pela empresa de seguros: — no Estado-membro da sua sede, — nos outros Estados-membros, — nos outros países, entendendo-se que não é necessário indicar os montantes correspondentes sempre que estes não excedam 5 % do montante total dos prémios brutos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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