+TÍTULO V IMPORTAÇÕES NA UNIÃO PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS
---+CAPÍTULO 1 Importações de resíduos destinados a eliminação
------+Artigo 50.o Proibição de importações de resíduos destinados a eliminação
---------+Artigo 50.o 1.
---------+Artigo 50.o 2.
---------+Artigo 50.o 3.
---------+Artigo 50.o 4.
------+Artigo 51.o Requisitos processuais aplicáveis às importações de resíduos destinados a eliminação ou durante situações de crise, ou durante as operações de paz ou de manutenção da paz
---------+Artigo 51.o 1.
---------+Artigo 51.o 2.
---------+Artigo 51.o 3.
---------+Artigo 51.o 4.
---------+Artigo 51.o 5.
---------+Artigo 51.o 6.
---------+Artigo 51.o 7.
---+CAPÍTULO 2 Importações de resíduos destinados a valorização
------+Artigo 52.o Proibição de importações de resíduos destinados a valorização
---------+Artigo 52.o 1.
---------+Artigo 52.o 2.
---------+Artigo 52.o 3.
------+Artigo 53.o Requisitos processuais aplicáveis às importações provenientes de um país abrangido pela Decisão da OCDE ou de outras áreas durante situações de crise ou durante operações de paz ou de manutenção da paz
---------+Artigo 53.o 1.
---------+Artigo 53.o 2.
---------+Artigo 53.o 3.
---------+Artigo 53.o 4.
---------+Artigo 53.o 5.
------+Artigo 54.o Requisitos processuais aplicáveis às importações provenientes de um país não abrangido pela Decisão da OCDE ou que por ele transitem
---+CAPÍTULO 3 Obrigações adicionais
------+Artigo 55.o Obrigações das autoridades competentes de destino na União
---------+Artigo 55.o 1.
---------+Artigo 55.o 2.
---+CAPÍTULO 4 Importações provenientes de países ou territórios ultramarinos
------+Artigo 56.o Importações provenientes de países ou territórios ultramarinos
---------+Artigo 56.o 1.
---------+Artigo 56.o 2.

TÍTULO V IMPORTAÇÕES NA UNIÃO PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS

TÍTULO V IMPORTAÇÕES NA UNIÃO PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 Importações de resíduos destinados a eliminação CAPÍTULO 1 Importações de resíduos destinados a eliminação
CAPÍTULO 2 Importações de resíduos destinados a valorização CAPÍTULO 2 Importações de resíduos destinados a valorização
CAPÍTULO 3 Obrigações adicionais CAPÍTULO 3 Obrigações adicionais
CAPÍTULO 4 Importações provenientes de países ou territórios ultramarinos CAPÍTULO 4 Importações provenientes de países ou territórios ultramarinos

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1157
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.