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is related to REGULAMENTO (UE) 2024/1689 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de junho de 2024 que cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e que altera os Regulamentos (CE) n. o 300/2008, (UE) n. o 167/2013, (UE) n. o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 e (UE) 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (Regulamento da Inteligência Artificial) (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO (UE) 2024/1624 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de maio de 2024 relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO (UE) 2024/2847 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de outubro de 2024 relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera os Regulamentos (UE) n. o 168/2013 e (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento de Ciber-Resiliência) (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO (UE) 2023/2854 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de dezembro de 2023 relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Dados) (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to DIRETIVA (UE) 2022/2555 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2022 relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União que altera o Regulamento (UE) n. o 910/2014 e a Diretiva (UE) 2018/1972 e revoga a Diretiva (UE) 2016/1148 (Diretiva SRI 2) (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO (UE) 2022/2065 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de outubro de 2022 relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO (UE) 2022/1925 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de setembro de 2022 relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital e que altera as Diretivas (UE) 2019/1937 e (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Mercados Digitais) (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO (UE) N. o 575/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de junho de 2013 relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n. o 648/2012
is related to REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1502 DA COMISSÃO de 22 de fevereiro de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os critérios para a designação dos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos para as entidades financeiras (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO (UE) 2023/1113 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de maio de 2023 relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos e que altera a Diretiva (UE) 2015/849 (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO (UE) 2019/2088 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2019 relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to DIRETIVA (UE) 2015/2366 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de novembro de 2015 relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n. o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1772 DA COMISSÃO de 13 de março de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios de classificação dos incidentes relacionados com as TIC e das ciberameaças, estabelecem limiares de materialidade e especificam os pormenores das notificações dos incidentes de caráter severo (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/295 DA COMISSÃO de 24 de outubro de 2024 que completa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a harmonização das condições que permitem o exercício de atividades de superintendência (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/420 DA COMISSÃO de 16 de dezembro de 2024 complementando o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para especificar os critérios para determinar a composição da equipa de avaliação conjunta, assegurando uma participação equilibrada de membros do pessoal das AES e das autoridades competentes pertinentes, a sua designação, as suas atribuições e modalidades de trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/532 DA COMISSÃO de 24 de março de 2025 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os elementos que uma entidade financeira tem de determinar e avaliar ao subcontratar serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/1190 DA COMISSÃO de 13 de fevereiro de 2025 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios utilizados para identificar as entidades financeiras obrigadas a realizar testes de penetração baseados em ameaças, os requisitos e normas que regem a utilização de testadores internos, os requisitos relativos ao âmbito, metodologia e abordagem para cada uma das fases de realização dos testes, os resultados, as fases de conclusão e de correção e o tipo de cooperação em matéria de supervisão e outra cooperação relevante e necessária para a realização dos TLPT e para facilitar o reconhecimento mútuo (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2956 DA COMISSÃO de 29 de novembro de 2024 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos modelos normalizados para o registo de informações (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/302 DA COMISSÃO de 23 de outubro de 2024 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados que as entidades financeiras devem utilizar para comunicar incidentes de caráter severo relacionados com as TIC e notificar uma ciberameaça significativa (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1774 DA COMISSÃO de 13 de março de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as ferramentas, métodos, processos e políticas de gestão do risco associado às TIC e ao quadro simplificado de gestão do risco associado às TIC (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1773 DA COMISSÃO de 13 de março de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado da política relativa aos acordos contratuais em matéria de utilização de serviços de TIC de apoio a funções críticas ou importantes prestados por terceiros prestadores de serviços de TIC (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/301 DA COMISSÃO de 23 de outubro de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo e os prazos para a notificação inicial e os relatórios intercalar e final sobre incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, bem como o conteúdo da notificação voluntária de ciberameaças significativas (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to REGULAMENTO (UE) 2022/2554 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2022 relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro e que altera os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009, (UE) n. o 648/2012, (UE) n. o 600/2014, (UE) n. o 909/2014 e (UE) 2016/1011 (Texto relevante para efeitos do EEE)
is related to Assignments added: AI Act (KI-Verordnung) (CELEX:02024R1689-20260727) – 1 assignments
is related to Assignments added: Anti-Money Laundering Regulation (AMLR) (CELEX:32024R1624) – 2 assignments
is related to Assignments added: Cyber Resilience Act (CRA) (CELEX:02024R2847-20241120) – 1 assignments
is related to Assignments added: Data Act (Datengesetz) (CELEX:32023R2854) – 1 assignments
is related to Assignments added: Datenschutz-Grundverordnung (DSGVO) (CELEX:02016R0679-20160504) – 1 assignments
is related to Assignments added: NIS-2-Richtlinie (CELEX:32022L2555) – 1 assignments
is related to Assignments added: Digital Services Act (DSA) (CELEX:02022R2065-20221027) – 1 assignments
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is related to Assignments added: Durchführungsverordnung (EU) 2024/2956 (ITS Informationsregister) (CELEX:02024R2956-20241202) – 2 assignments
is related to Assignments added: Durchführungsverordnung (EU) 2025/302 (ITS Meldung schwerwiegender Vorfälle) (CELEX:32025R0302) – 2 assignments
is related to Assignments added: Digital Operational Resilience Act (DORA) (CELEX:02022R2554-20221227) – 2 assignments
is related to Assignments added: Delegierte Verordnung (EU) 2025/301 (RTS Vorfallmeldungen) (CELEX:32025R0301) – 2 assignments
is related to Assignments added: Delegierte Verordnung (EU) 2025/420 (RTS gemeinsames Untersuchungsteam) (CELEX:32025R0420) – 2 assignments
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is related to Assignments added: Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR) (CELEX:02019R2088-20260702) – 2 assignments
is related to Assignments added: PSD2 (CELEX:02015L2366-20250117) – 2 assignments
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is related to Assignments added: Delegierte Verordnung (EU) 2024/1772 (RTS Klassifizierung von IKT-Vorfällen) (CELEX:32024R1772) – 2 assignments
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is related to Assignments added: Geldtransfer-Verordnung (CELEX:32023R1113) – 2 assignments
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is related to Guidelines on Stressed Value-At-Risk (Stressed VaR) (EBA/GL/2012/02)
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is related to Guidelines on the Incremental Default and Migration Risk Charge (IRC) (EBA/GL/2012/03)
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is related to Imported: Guidelines on retail deposits subject to different outflows for the purposes of liquidity reporting (undated-b9d14a4b22-3dad)
is related to Orientações relativas à taxa de desconto nocional aplicável à remuneração variável Índice (EBA/GL/2014/01)
is related to Imported: Guidelines on the applicable notional discount rate for variable remuneration (2014-05-27-3a6615aca1-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2014/05)
is related to Imported: Guidelines on significant risk transfer (SRT) for securitisation transactions (2015-01-07-1985d0dbb7-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2014/06)
is related to Imported: Guidelines on the range of scenarios to be used in recovery plans (2015-01-01-955e22e168-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2014/08)
is related to Imported: Guidelines on the remuneration benchmarking exercise (2014-10-31-72d104bffb-3dad)
is related to Orientações relativas ao tipo de testes, análises ou exercícios suscetíveis de conduzir à adoção de medidas de apoio nos termos do artigo 32.º, n.º 4, alínea d), subalínea iii), da Diretiva de Recuperação e Resolução Bancárias (EBA/GL/2014/09)
is related to Imported: Guidelines on the types of tests, reviews or exercises that may lead to support measures (2015-01-01-3c4f1e0f75-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2014/10)
is related to Imported: Guidelines on criteria to assess other systemically important institutions (O-SIIs) (2015-01-01-5a870fa2be-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2014/11)
is related to Imported: Guidelines on measures to reduce or remove impediments to resolvability (2015-04-01-6ef06d2653-3dad)
is related to Orientações da EBA relativas às listas provisórias nacionais dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento e sujeitos a comissões (EBA/GL/2015/01)
is related to Imported: Guidelines on standardised fee terminology for payment accounts in the EU (2015-05-12-e3eaec1931-1652)
is related to Orientações (EBA/GL/2015/03)
is related to Imported: Guidelines on early intervention triggers (2016-01-01-0ff6fcd991-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2015/04)
is related to Imported: Guidelines on the sale of business tool (2015-08-01-abaea9c4af-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2015/05)
is related to Imported: Guidelines on the asset separation tool (2015-08-01-982b780455-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2015/06)
is related to Imported: Guidelines on necessary services (2015-10-06-79adf4d0e2-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2015/07)
is related to Imported: Guidelines on failing or likely to fail (2016-01-01-11f8392e44-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2015/09)
is related to Imported: Guidelines on payment commitments (2015-12-31-f19d4b7feb-3dad)
is related to Orientações da EBA sobre a avaliação da solvabilidade (EBA/GL/2015/11)
is related to Imported: Guidelines on creditworthiness assessment (2016-03-21-673504b393-1652)
is related to Ghidul (EBA/GL/2015/17)
is related to Imported: Guidelines specifying the various conditions for the provision of group financial support (2016-02-09-023d76cc6a-3dad)
is related to Orientações sobre as notificações de passaporte de intermediários de crédito que intervenham em operações de crédito abrangidas pela Diretiva de Crédito Hipotecário (EBA/GL/2015/19)
is related to Imported: Guidelines on passport notifications for credit intermediaries (2016-03-21-22fb9fcd97-1652)
is related to Orientações Limites para as posições em risco sobre entidades do sistema bancário paralelo que exerçam atividades bancárias fora de um quadro regulatório, nos termos do artigo 395.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2015/20)
is related to Imported: Guidelines on limits on exposures to shadow banking (2017-01-01-f376a9f4a2-3dad)
is related to Orientações relativas aos critérios mínimos a cumprir por um plano de reorganização do negócio (EBA/GL/2015/21)
is related to Imported: Guidelines on Business Reorganisation Plans (2016-08-19-2bf33d3e56-3dad)
is related to Orientações relativas à cooperação entre sistemas de garantia de depósitos no âmbito da Diretiva 2014/49/UE (EBA/GL/2016/02)
is related to Imported: Guidelines on cooperation agreements between deposit guarantee schemes (2016-12-08-049afbb6ce-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2016/03)
is related to Imported: Guidelines on how information should be provided under the BRRD (2017-01-19-96bbfd7ac6-3dad)
is related to Orientações relativas às políticas e práticas de remuneração relacionadas com a venda e o fornecimento de produtos e serviços bancários de retalho (EBA/GL/2016/06)
is related to Imported: Guidelines on remuneration policies for sales staff (2018-01-13-b60913ab87-1652)
is related to Orientações relativas ao apoio implícito a operações de titularização (EBA/GL/2016/08)
is related to Imported: Guidelines on implicit support for securitisation transactions (2017-03-01-9817c2ffe0-3dad)
is related to Orientações relativas às informações no âmbito do ICAAP e do ILAAP recolhidas para efeitos do SREP (EBA/GL/2016/10)
is related to Imported: Guidelines on ICAAP and ILAAP information (2017-04-10-32d14353b8-3dad)
is related to Orientações finais (EBA/GL/2017/02)
is related to Imported: Guidelines on treatment of liabilities in bail-in (2018-01-11-bf8b53e05b-3dad)
is related to Orientações finais (EBA/GL/2017/03)
is related to Imported: Guidelines on the rate of conversion of debt to equity in bail-in (2018-01-11-0883f131de-3dad)
is related to Orientações finais (EBA/GL/2017/04)
is related to Imported: Guidelines on the treatment of shareholders in bail-in (2018-01-11-23e952a457-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2017/05)
is related to Imported: Guidelines on ICT Risk Assessment under the SREP (2017-11-13-01e520661b-3dad)
is related to Orientações relativas a práticas das instituições de crédito em matéria de gestão do risco de crédito e contabilização das perdas de crédito esperadas (EBA/GL/2017/06)
is related to Imported: Guidelines on credit risk management practices and accounting for expected credit losses (2018-01-01-b45242ba94-1652)
is related to Orientações sobre os critérios de fixação do montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente, ao abrigo o do n.º 4 do artigo 5. da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2017/08)
is related to Imported: Guidelines on the criteria on how to stipulate the minimum monetary amount of the professional indemnity insurance under PSD2 (2018-01-13-40afb37473-3dad)
is related to Orientações relativas às informações a prestar para a autorização das instituições de pagamento e das instituições de moeda eletrónica e para o registo dos prestadores de serviços de informação sobre contas ao abrigo do n. o 5 do artigo 5. o da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2017/09)
is related to Imported: Guidelines on authorisation and registration under PSD2 (2018-01-13-084994a932-3dad)
is related to Orientações sobre procedimentos de gestão de reclamações relativas a alegadas infrações à Segunda Diretiva dos Serviços de Pagamento (EBA/GL/2017/13)
is related to Imported: Guidelines on procedures for complaints of alleged infringements of the PSD2 (2018-01-13-41516d6b65-3dad)
is related to Orientações relativas à supervisão de sucursais significativas (EBA/GL/2017/14)
is related to Imported: Guidelines on supervision of significant branches (2018-01-01-0de96ad104-3dad)
is related to Orientações relativas à estimação de probabilidade de incumprimento (PD), à estimação de perda dado o incumprimento (LGD) e ao tratamento das posições em risco em situação de incumprimento (EBA/GL/2017/16)
is related to Imported: Guidelines on PD estimation, LGD estimation and treatment of defaulted assets (2021-01-01-7ccd001f99-3dad)
is related to Orientações relativas à gestão do risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação (EBA/GL/2018/02)
is related to Imported: Guidelines on Technical aspects of the management of interest rate risk arising from non-trading activities under the supervisory review process (2019-06-30-2e7f28a708-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2018/04)
is related to Imported: Guidelines on stress testing (2019-01-01-0cf5775e69-3dad)
is related to Orientações Orientações sobre a gestão de exposições não produtivas e exposições reestruturadas (EBA/GL/2018/06)
is related to Imported: Guidelines on management of non-performing and forborne exposures (2019-12-31-1a20630a95-1652)
is related to Orientações (EBA/GL/2018/07)
is related to Imported: Guidelines on the conditions to be met to benefit from an exemption from contingency measures under Article 33(6) of Regulation (EU) 2018/389 (RTS on SCA & CSC) (2019-01-01-8cdfbab546-3dad)
is related to 1. Orientações relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização não ABCP (EBA/GL/2018/09)
is related to Imported: Guidelines on the STS criteria for ABCP and non-ABCP securitisation (2019-05-15-a9992d23c0-1652)
is related to Orientações relativas à redução do risco de crédito destinadas às instituições que apliquem o método IRB utilizando estimativas próprias de perdas dado o incumprimento (LGD) (EBA/GL/2020/05)
is related to Imported: Guidelines on Credit Risk Mitigation for institutions applying the IRB approach with own estimates of LGDs (2022-01-01-30dd63f9f3-3dad)
is related to Orientações sobre a concessão e a monitorização de empréstimos (EBA/GL/2020/06)
is related to Imported: Guidelines on loan origination and monitoring (2021-06-30-9c7dca2ad1-1652)
is related to Orientações para o tratamento do risco cambial estrutural, ao abrigo do artigo 352.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (RRFP) (EBA/GL/2020/09)
is related to Imported: Guidelines on the treatment of structural FX under Article 352(2) of the CRR (2022-01-01-cbae520c44-3dad)
is related to Orientações sobre os subconjuntos adequados de posições em risco setoriais às quais as autoridades competentes ou designadas podem aplicar uma reserva para risco sistémico, de acordo com o artigo 133, n.º 5, alínea f), da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2020/13)
is related to Imported: Guidelines on the appropriate subsets of exposures in the application of the systemic risk buffer (2020-12-29-6bb5093512-3dad)
is related to 1. Orientações (EBA/GL/2021/01)
is related to Imported: Guidelines on conditions for the application of the alternative treatment of institutions’ exposures related to tri-party repurchase agreements (2021-06-28-09f3cbcd07-3dad)
is related to Orientações relativas a políticas de remuneração sãs ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2021/04)
is related to Imported: Guidelines on sound remuneration policies under CRD (2021-12-31-fc5aac1b27-3dad)
is related to Orientações sobre governo interno (EBA/GL/2021/05)
is related to Imported: Guidelines on internal governance under CRD (2021-12-05-999edd0602-1652)
is related to Orientações sobre a avaliação da adequação dos membros do órgão de administração e dos titulares de funções essenciais (EBA/GL/2021/06)
is related to Imported: Joint ESMA and EBA Guidelines on the assessment of the suitability of members of the management body (2021-12-31-c8aedf5dfc-3dad)
is related to Orientações relativas aos critérios para a utilização das entradas de dados no modelo de avaliação dos riscos a que se refere o artigo 325.º-BC do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2021/07)
is related to Imported: Guidelines on criteria for the use of data inputs in the expected shortfall risk measure under the IMA (2022-01-01-524261fdc1-3dad)
is related to Orientações para o acompanhamento do limiar e outros aspetos processuais relativos ao estabelecimento de uma empresa-mãe intermédia na UE ao abrigo do artigo 21.º-B da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2021/08)
is related to Imported: Guidelines on the monitoring of the threshold for establishing an intermediate EU parent undertaking (2021-11-14-2d28a812ae-3dad)
is related to Orientações que especificam os critérios de avaliação dos casos excecionais em que as instituições excedem os limites aos grandes riscos previstos no artigo 395.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e o prazo e as medidas para restabelecer o cumprimento dos limites nos termos do artigo 396.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2021/09)
is related to Imported: Guidelines on large exposures breaches and time and measures to return to compliance (2022-01-01-1a570dd7ce-3dad)
is related to Orientações relativas aos testes de esforço dos sistemas de garantia de depósitos no âmbito da Diretiva 2014/49/UE (Orientações relativas aos testes de esforço dos SGD) (revistas) (EBA/GL/2021/10)
is related to Imported: Guidelines on stress tests of deposit guarantee schemes (2021-09-15-04177ce591-3dad)
is related to Orientações relativas aos indicadores do plano de recuperação (EBA/GL/2021/11)
is related to Imported: Guidelines on recovery plans indicators (2022-02-14-14f9b95858-3dad)
is related to Orientações relativas a uma metodologia comum de avaliação para a concessão de autorizações como instituição de crédito nos termos do artigo 8.º, n.º 5, da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2021/12)
is related to Imported: Guidelines on the authorisation of credit institutions (2022-01-11-3a7028f7ba-3dad)
is related to Orientações relativas a políticas de remuneração sãs ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2021/13)
is related to Imported: Guidelines on remuneration policies for investment firms (2022-04-30-e46d9df187-3dad)
is related to Orientações sobre governo interno ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2021/14)
is related to Imported: Guidelines on internal governance for investment firms (2022-04-30-822c2582ae-3dad)
is related to Orientações relativas à cooperação e à troca de informações entre autoridades de supervisão prudencial, autoridades de supervisão ABC/CFT e unidades de informação financeira ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2021/15)
is related to Imported: Guidelines on cooperation and information exchange between prudential supervisors, AML/CFT supervisors and financial intelligence units (2022-06-01-94c265a12e-1652)
is related to Orientações sobre a exclusão relativa a redes restritas ao abrigo da DSP2 (EBA/GL/2022/02)
is related to Imported: Guidelines on the limited network exclusion under PSD2 (2022-06-01-b842359c9f-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2022/05)
is related to Imported: Guidelines on the role of AML/CFT compliance officers (2022-11-21-cc9f66f930-1652)
is related to Orientações relativas aos exercícios de avaliação das práticas remuneratórias, das disparidades salariais entre homens e mulheres e dos rácios mais elevados aprovados ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2022/06)
is related to Imported: Guidelines on the remuneration, gender pay gap and approved higher ratio benchmarking exercises under CRD (2022-12-31-4a13eddf2b-3dad)
is related to Orientações relativas aos exercícios de aferição das práticas remuneratórias e das disparidades salariais entre homens e mulheres ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/07)
is related to Imported: Guidelines on the remuneration and gender pay gap benchmarking exercises under IFD (2022-12-31-142c65322d-3dad)
is related to Orientações relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/08)
is related to Imported: Guidelines on the data collection exercise regarding high earners (2022-12-31-3cb04f70d3-3dad)
is related to Orientações relativas aos procedimentos e metodologias comuns a seguir no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor (SREP) nos termos da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/09)
is related to Imported: Guidelines on common procedures and methodologies for the supervisory review and evaluation process (SREP) (2023-06-19-372c316c07-3dad)
is related to Orientações relativas aos critérios para a isenção das empresas de investimento dos requisitos de liquidez nos termos do artigo 43.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2019/2033 (EBA/GL/2022/10)
is related to Imported: Guidelines on liquidity requirements exemption for investment firms (2022-11-28-9dc0ee3a19-3dad)
is related to Orientações relativas à transferibilidade para completar a avaliação da resolubilidade nas estratégias de transferência (EBA/GL/2022/11)
is related to Imported: Guidelines on transferability (2024-01-01-e16a0e3e05-3dad)
is related to Orientações emitidas com base no n.º 6 do artigo 84.º da Diretiva 2013/36/UE que especificam critérios para a identificação, avaliação, gestão e redução dos riscos resultantes de potenciais alterações às taxas de juro e sobre a avaliação e monitorização do risco de spread de crédito resultante das atividades não incluídas na carteira de negociação das instituições (EBA/GL/2022/14)
is related to Imported: Guidelines on IRRBB and CSRBB (2023-12-31-db2a4a945c-3dad)
is related to Orientações relativas à utilização de Soluções de Integração de Clientes ( Onboarding ) à Distância nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2015/849 (EBA/GL/2022/15)
is related to Imported: Guidelines on the use of remote customer onboarding solutions (2023-10-02-fb448b25e0-1652)
is related to Orientações às autoridades de resolução sobre a publicação do mecanismo de conversão no âmbito da redução e conversão e da recapitalização interna (EBA/GL/2023/01)
is related to Imported: Guidelines to resolution authorities on the publication of their approach to implementing the bail-in tool (2024-01-01-a1c4f5d9ba-3dad)
is related to Orientações (revistas) relativas ao método de cálculo das contribuições para os sistemas de garantia de depósitos nos termos da Diretiva 2014/49/UE, que revogam e substituem as Orientações EBA/GL/2015/10 (EBA/GL/2023/02)
is related to Imported: Guidelines on methods for calculating contributions to Deposit Guarantee Schemes (DGSs) (2024-07-03-4f1f7b55f5-3dad)
is related to Orientações sobre políticas e controlos para a gestão eficaz dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT) aquando da concessão de acesso a serviços financeiros (EBA/GL/2023/04)
is related to Imported: Guidelines on policies and controls for the effective management of ML/TF risks when providing access to financial services (2023-11-03-dda5905ce7-1652)
is related to Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2022/01 relativas à melhoria da resolubilidade dirigida às instituições e às autoridades de resolução ao abrigo dos artigos 15.º e 16.º da Diretiva 2014/59/UE (Orientações relativas à resolubilidade), a fim de introduzir uma nova secção sobre testes de resolubilidade (EBA/GL/2023/05)
is related to Imported: Guidelines for institutions and resolution authorities on improving resolvability (2024-01-01-6d03ae3399-3dad)
is related to Orientações relativas à capacidade de recuperação global no planeamento da recuperação (EBA/GL/2023/06)
is related to Imported: Guidelines on the overall recovery capacity in recovery planning (2024-01-11-6d85062252-3dad)
is related to Orientações relativas à avaliação das práticas de diversidade, incluindo políticas de diversidade e disparidades salariais entre géneros, ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2023/08)
is related to Imported: Guidelines on the benchmarking of diversity practices including diversity policies and gender pay gap (2024-06-27-4f27df9a97-3dad)
is related to Orientações relativas à avaliação da adequação dos conhecimentos e da experiência do órgão de administração ou de direção dos gestores de créditos, no seu conjunto, nos termos da Diretiva (UE) 2021/2167 (EBA/GL/2023/09)
is related to Imported: Guidelines on the assessment of adequate knowledge and experience of the management or administrative organ of credit servicers (2024-06-27-a33f95dff4-3dad)
is related to Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2021/02 nos termos do artigo 17.º e do artigo 18.º, n.º 4, da Diretiva (UE) 2015/849 relativas ao dever de diligência quanto à clientela e aos fatores que as instituições de crédito e financeiras devem ter em consideração na avaliação do risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo associado a relações de negócio individuais e transações ocasionais («Orientações relativas aos Fatores de Risco de BC/FT») (EBA/GL/2024/01)
is related to Imported: Guidelines on ML/TF risk factors (2024-12-30-3b48bcace4-cdbf)
is related to Orientações relativas à criação e manutenção de listas ou registos nacionais de gestores de créditos nos termos da Diretiva (UE) 2021/2167 (EBA/GL/2024/02)
is related to Imported: Guidelines on national lists or registers of credit services (2024-12-30-4775883f7b-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2024/03)
is related to Imported: Guidelines on the application of the group capital test for investment firms (2025-01-01-3a79904aa9-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2024/04)
is related to Imported: Guidelines on resubmission of historical data (2024-10-17-8e81f01d3a-3dad)
is related to Orientações relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização patrimonial e que alteram as Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP (EBA/GL/2024/05)
is related to Imported: Guidelines on the STS criteria for on-balance-sheet securitisations (2024-12-09-0a9d50c94f-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2024/06)
is related to Imported: Guidelines on internal governance arrangements for issuers of ARTs under MiCAR (2024-12-20-aa6561605a-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2024/07)
is related to Imported: Guidelines on recovery plans under MiCAR (2024-11-13-e81b3cc50e-3dad)
is related to Orientações emitidas com base no artigo 45.º, n.º 8, do Regulamento (UE) 2023/1114 que estabelece os parâmetros de referência comuns para os cenários dos testes de esforço para os testes de esforço de liquidez a que se refere o artigo 45.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2023/1114 (EBA/GL/2024/08)
is related to Imported: Guidelines on liquidity stress testing under MiCAR (2024-09-30-04e0dd123a-3dad)
is related to Orientações Conjuntas da EBA e da ESMA sobre a avaliação da aptidão dos membros do órgão de administração dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e dos prestadores de serviços de criptoativos (EBA/GL/2024/09)
is related to Imported: Joint EBA and ESMA Guidelines on the suitability assessment of the members of the management body of issuers of ARTs and of CASPs (2025-02-04-3bcd45269e-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2024/11)
is related to Imported: Guidelines on information requirements in relation to transfers of funds and certain crypto-assets transfers under Regulation (EU) 2023/1113 (2024-12-30-a2364219c4-3dad)
is related to Orientações relativas aos planos de reembolso ao abrigo dos artigos 47.º e 55.º do Regulamento (UE) 2023/1114 (EBA/GL/2024/13)
is related to Imported: Guidelines on redemption plans under MiCAR (2025-02-10-54807c9e93-3dad)
is related to Orientações sobre políticas, procedimentos e controlos internos para garantira aplicação das medidas restritivas da União e nacionais (EBA/GL/2024/14)
is related to Imported: Guidelines on internal policies, procedures and controls to ensure the implementation of Union and national restrictive measures (2025-12-30-16990e4958-cdbf)
is related to Orientações sobre os modelos destinados a assistir as autoridades competentes no desempenho das suas funções de supervisão no que se refere ao cumprimento, por parte dos emitentes, das obrigações previstas nos Títulos III e IV do Regulamento (UE) 2023/1114 (EBA/GL/2024/16)
is related to Imported: Guidelines on templates to assist competent authorities in performing their supervisory duties regarding issuers’ compliance under MiCAR (2025-05-26-a8e6c6e6ef-3dad)
is related to Orientações sobre a gestão dos riscos ambientais, sociais e de governação (ASG) (EBA/GL/2025/01)
is related to Imported: Guidelines on the management of ESG risks (2026-01-11-3e8d4713a6-3dad)
is related to Orientações sobre posições em risco ADC relativo a bens imóveis destinados a habitação ao abrigo do artigo 126.º-A do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2025/03)
is related to Imported: Guidelines on ADC exposures to residential property under CRR 3 (2025-11-04-4d9355829a-3dad)
is related to Orientações Orientações relativas à análise de cenários ambientais Testar a resiliência das instituições aos impactos negativos dos fatores de risco ambiental (EBA/GL/2025/04)
is related to Imported: Guidelines on ESG scenario analysis (2027-01-01-55f59c58d2-cdbf)
is related to Orientações (EBA/GL/2025/05)
is related to Imported: Guidelines on the equivalence of confidentiality and professional secrecy regimes of third-country authorities (2026-05-04-b275b1c457-3dad)
is related to Orientações que especificam os critérios para a identificação das atividades referidas no artigo 4.º, n.º 1, ponto 18, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2026/01)
is related to Imported: Guidelines on Ancillary Services Undertakings (2026-05-04-8c14e29657-3dad)
is related to Orientações (EBA/GL/2026/02)
is related to Imported: Guidelines on proportionate retail diversification methods (2026-05-19-e863a359a8-3dad)
is related to Orientações relativas aos instrumentos à disposição das sucursais de países terceiros para utilização imediata e ilimitada a fim de cobrir riscos ou perdas nos termos do artigo 48.º-E, n.º 2, alínea c), da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2026/03)
is related to Imported: Guidelines on third country branches capital endowment requirement (2027-01-11-61ae7bbb8f-cdbf)
is related to Orientações relativas à independência de supervisão das autoridades competentes nos termos da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2026/04)
is related to Imported: Guidelines on supervisory independence of competent authorities (2026-08-24-e5c44ca9e8-3dad)
is related to Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2016/07 relativas à aplicação da definição de incumprimento nos termos do artigo 178.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2026/05)
is related to Imported: Guidelines on the application of the definition of default (2026-10-19-819efaa4f2-3dad)
is related to Orientações sobre tratamento de reclamações para os setores de valores mobiliários e da banca (JC 2018 35)
is related to Imported: Guidelines for complaints-handling for the securities (ESMA) and banking (EBA) sectors (2019-12-04-345c9cd6d2-3dad)
is related to Orientações finais (JC 2019 81)
is related to Imported: Joint Committee Guidelines on cooperation and information exchange for AML/CFT supervision purposes (2020-01-10-15cbeada35-1652)
is related to Orientações sobre as explicações e os pareceres, bem como sobre o teste normalizado para criptoativos, nos termos do artigo 97.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2023/1114 (JC 2024 28)
is related to Imported: ESAs Guidelines on templates for explanations and opinions, and the standardised test for the classification of crypto-assets under MiCAR (2025-05-12-e3b3c8015f-3dad)
is related to Orientações Comuns (JC 2024 34)
is related to Imported: Joint Guidelines on estimation of aggregated annual costs and losses caused by major ICT-related incidents (2025-05-19-fd7f2ab202-3dad)
is related to Orientações Conjuntas (JC 2024 36)
is related to Imported: Joint Guidelines on the oversight cooperation and information exchange between the ESAs and the competent authorities (2025-01-17-ef12d7b9b3-3dad)
is related to Orientações Comuns (JC 2024 88)
is related to Imported: Joint Committee Guidelines on the system for the exchange of information relevant to fit and proper assessments (2025-02-17-2013e9e6b9-3dad)
is related to Orientações Comuns para as AES (JC 2025 78)
is related to Imported: Joint Guidelines on integrating ESG in supervisory stress test (2027-01-01-2c8c08606b-cdbf)
is related to Orientaçõescomuns (JC/GL/2014/01)
is related to Imported: Guidelines on the convergence of supervisory practices relating to the consistency of supervisory coordination arrangements for financial conglomerates (2015-02-23-019383ba67-3dad)
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