3. As autoridades competentes devem aplicar as presentes orientações nas seguintes situações: a. …

As autoridades competentes devem aplicar as presentes orientações nas seguintes situações:

• a. identificação de operações de titularização em que se considere que o risco de crédito não foi transferido, ainda que essas operações satisfaçam uma das condições previstas no n.º 2 do artigo 243.º ou no n.º 2 do artigo 244.º do CRR;
• b. avaliação da observância por uma instituição cedente dos requisitos gerais das orientações em todas as operações que reclamem a ocorrência de transferência significativa de risco, conforme os artigos 243.º ou 244.º do CRR;
• c. avaliação da observância por uma instituição cedente dos requisitos enunciados no n.º 4 do artigo 243.º ou no n.º 4 do artigo 244.º do CRR.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 243.o 2.
• Artigo 244.o 2.
• Artigo 243.o Critérios aplicáveis às titularizações STS elegíveis para tratamento diferenciado em termos de capital
• Artigo 244.o 4.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/