Título I — Objeto, âmbito e definições

A EBA está mandatada para publicar orientações relativas aos critérios de determinação das condições de aplicação do artigo 131.º, n.º 3, da Diretiva 2013/36/UE (CRD), no que se refere à avaliação de outras instituições de importância sistémica (O-SII). Além disso, as presentes orientações incluem regras no que respeita a determinados procedimentos de divulgação a seguir durante o processo de avaliação.

A expressão «ativos totais» tem a aceção definida no Quadro 2 do Anexo 1.

As presentes orientações são aplicáveis às autoridades designadas pelos Estados-Membros, nos termos do artigo 131.º, n.º 1, da Diretiva 2013/36/UE («autoridade competente»).