Orientações da EBA relativas à avaliação de O-SII

O presente documento contém orientações emitidas nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia – “EBA”), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão («Regulamento EBA»). Em conformidade com o disposto no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento EBA, as autoridades competentes e as instituições financeiras desenvolvem todos os esforços para dar cumprimento às presentes orientações.

As orientações expressam o ponto de vista da EBA sobre o que constituem práticas de supervisão adequadas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira ou sobre o modo como a legislação da União Europeia deve ser aplicada num domínio específico. A EBA espera, por conseguinte, que todas as autoridades competentes e instituições financeiras às quais se dirigem as presentes orientações deem cumprimento às mesmas. As autoridades competentes a quem se aplicam as presentes orientações devem cumpri-las incorporando-as nas suas práticas de supervisão conforme for mais adequado (por exemplo, alterando o seu regime jurídico ou os seus processos de supervisão), incluindo nos casos em que as orientações são dirigidas em primeiro lugar às instituições.

Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento EBA, as autoridades competentes confirmam à EBA se dão ou se tencionam dar cumprimento às presentes orientações. Caso contrário, indicam as razões da decisão de não cumprimento até 17 de fevereiro de 2015. Na ausência de qualquer notificação dentro do referido prazo, a EBA considera que as autoridades competentes em causa não cumprem as presentes orientações. As notificações deverão ser efetuadas através do envio do modelo constante da Secção 5 para o endereço compliance@eba.europa.eu, com a referência «EBA/GL/2014/10». As notificações são efetuadas por pessoas devidamente autorizadas para o efeito pelas respetivas autoridades competentes.

As notificações são publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo 16.º, n.º 3.

Título I — Objeto, âmbito e definições

Título II — Metodologia para determinar a pontuação no âmbito da avaliação das O-SII

Título III — Avaliação das O-SII pelas autoridades de supervisão

Título IV — Divulgação e notificação

Título V - Disposições finais e execução

Anexo 1 — Indicadores obrigatórios para a determinação da pontuação

Quadro 1

Quadro 2

Indicador opcional Total da posição em situação de incumprimento Total do ativo ponderado pelo risco Elementos extrapatrimoniais Capitalização do mercado Total da posição em situação de incumprimento/PIB dos Estados-Membros Ativos totais/PIB dos Estados-Membros Empréstimos ao setor privado* Empréstimos hipotecários* Empréstimos às empresas* Empréstimos de retalho* Depósitos de retalho* Depósitos garantidos ao abrigo do sistema de garantia de depósitos* Depósitos de empresas* Todos os depósitos* Número de clientes de retalho* Ações do sistema de compensação e liquidação* Serviços de pagamento fornecidos a intervenientes no mercado ou outros* Ativos sob custódia* Subscrição de emissão de obrigações* Subscrição de emissão de ações* Participações em obrigações nacionais Número de contas de depósitos — empresas* Número de contas de depósitos — retalho* Distribuição geográfica da atividade bancária Tipo de clientes* Ativos de nível 3 Derivados (ativos e/ou passivos no balanço) Valor dos títulos detidos para negociação e disponíveis para venda (tendo em conta os ativos de elevada liquidez) Número de filiais Número de filiais estrangeiras Número de jurisdições ativas Grau de resolubilidade, de acordo com a avaliação da resolubilidade da instituição Indicador opcional Receita líquida estrangeira/receita total Rendimentos não decorrentes de juros/rendimentos totais* Valor dos acordos de recompra Valor dos acordos de revenda Potencial contágio através de entidades de um conglomerado Potencial contágio através de acionistas Potencial contágio devido à reputação Créditos e/ou passivos interbancários* Operações de empréstimos de títulos Volumes ou valores da transação no mercado* Importância de um sistema de proteção institucional (IPS) de que a entidade seja membro Emissão significativa de obrigações cobertas Dívida titularizada Serviços de pagamento fornecidos* Ligação a sistemas bancários estrangeiros Ligação a entidades não bancárias estrangeiras Ativos detidos para negociação

Relativamente aos indicadores assinalados com *, as autoridades competentes podem escolher

• o âmbito adequado (o Estado-Membro, a União, uma determinada região ou o âmbito mundial).