5. Proporcionalidade Todas as medidas enumeradas no artigo 17.º, n.º 5, da Diretiva 2014/59/UE …

Proporcionalidade

Todas as medidas enumeradas no artigo 17.º, n.º 5, da Diretiva 2014/59/UE podem ser aplicadas se forem adequadas, necessárias e proporcionais para reduzir ou eliminar os impedimentos à implementação de uma estratégia de resolução, incluindo impedimentos à liquidação, caso seja provável que uma instituição será liquidada ao abrigo dos processos normais de insolvência em situação de insolvência.

• (a) Uma medida é adequada para atingir o objetivo pretendido se permitir reduzir ou eliminar de forma substancial um impedimento significativo atempadamente.
• (b) Uma medida é necessária para atingir o objetivo pretendido se for essencial para eliminar ou reduzir substancialmente um impedimento significativo à implementação exequível ou credível da estratégia de resolução pertinente e se não existirem medidas menos intrusivas que permitam alcançar o mesmo objetivo na mesma medida. O caráter intrusivo de uma medida deve ser avaliado tendo em conta os seus custos e o seu impacto negativo na instituição, nos seus proprietários e no direito destes de prosseguirem a atividade, bem como na solidez e na estabilidade da atividade corrente da instituição. Nos termos do artigo 10.º, n.º 3, da Diretiva 2014/59/UE, não deverá pressupor-se que o apoio público extraordinário é uma medida menos intrusiva.
• (c) Uma medida é proporcional à ameaça colocada por esses impedimentos à estabilidade financeira em caso de situação de insolvência da instituição, se os benefícios globais de tornar exequível e credível a liquidação, através de processos normais de insolvência, ou a resolução da instituição e do cumprimento dos objetivos da resolução suplantarem o impacto negativo e os custos globais da eliminação dos impedimentos à resolubilidade. As autoridades de resolução devem também ponderar a adoção de medidas menos intrusivas quando avaliam a proporcionalidade.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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