Objeto

As presentes orientações especificam os objetivos e o teor mínimo dos acordos de cooperação entre sistemas de garantia de depósitos (SGD) ou, se for caso disso, entre autoridades designadas, necessários para celebrar esses acordos de cooperação, nos termos do artigo 14. o , n. o 5, da Diretiva 2014/49/UE² .

² Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia de depósitos (JO L 173 de 12.6.2014, p. 149).

As presentes orientações pretendem definir uma abordagem comum e coerente a esses acordos de cooperação entre os Estados-Membros, contribuindo para o reforço do mecanismo europeu de sistemas nacionais de garantia de depósitos, em conformidade com o artigo 26. o do Regulamento (UE) n. o 1093/2010.