23. Embora o artigo 4. o , n. o 9, da Diretiva 2014/49/UE determine que os SGD asseguram a …

Embora o artigo 4. o , n. o 9, da Diretiva 2014/49/UE determine que os SGD asseguram a

confidencialidade e a proteção dos dados relativos às contas dos depositantes e o tratamento desses dados em conformidade com a Diretiva 95/46/CE⁴ , esta disposição não deve excluir a possibilidade de os acordos de cooperação estabelecerem normas mais rigorosas, desde que tal esteja previsto nesse acordo.

⁴ Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281 de 23.11.1995, p. 31).

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 4 9.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/