12. No que respeita à recolha de informações especificada nas presentes Orientações, as autoridades …

No que respeita à recolha de informações especificada nas presentes Orientações, as autoridades competentes devem definir os procedimentos operacionais e notificar as instituições sujeitas à obrigação de fornecer informações relativas ao ICAAP e ao ILAAP sobre:

• a. as datas-limite para a apresentação das informações às autoridades competentes pelas instituições (datas de envio). Quando fixam as datas de envio pela primeira vez, ou quando alteram significativamente estas datas, as autoridades competentes devem conceder tempo suficiente às instituições para prepararem as suas apresentações;
• b. a data de referência, especificando quanto à possibilidade de utilização de datas de referência diferentes para elementos de informação individuais;
• c. a frequência com que as informações devem ser apresentadas;
• d. os meios técnicos e o formato da apresentação das informações e, em particular, se as informações devem ser fornecidas num único documento (relatório) ou de qualquer outra forma (p. ex., vários documentos), ou se as instituições podem apresentar os seus próprios documentos internos.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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