9. As orientações permitem clarificar a forma como as autoridades de resolução, quando determinam a …

As orientações permitem clarificar a forma como as autoridades de resolução, quando determinam a ordem da redução ou da conversão, devem ter em conta as condições contratuais dos instrumentos emitidos pela entidade objeto da aplicação do instrumento de recapitalização interna ou do exercício do poder de redução ou de conversão de instrumentos de capital que são elegíveis como instrumentos de FPA2 ou de FP2, nos termos do enquadramento previsto no Regulamento (UE) n. o 575/2013 e na Diretiva 2013/36/UE). Em

alguns casos, o enquadramento acima referido reconhece instrumentos como instrumentos de capital, mas, devido a condições contratuais específicas, esses instrumentos são total ou parcialmente excluídos do cálculo dos «fundos próprios». As autoridades de resolução devem assegurar que o tratamento dos instrumentos da mesma categoria da sequência de redução e de conversão descrita no artigo 48. o , n. o 1, e no artigo 60. o , n. o 1, da Diretiva 2014/59/UE

cumpre a hierarquia de credores nos processos normais de insolvência.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/