Orientação 3: Fórmula

3.1 Para calcular o montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente a subscrever pela empresa, as autoridades competentes deverão utilizar a seguinte fórmula:

Montante monetário mínimo Montante que Montante que do seguro de Montante que reflete o critério reflete o critério da responsabilidade = reflete o critério + do tipo de + dimensão da

civil profissional ou do perfil de risco atividade atividade de outra garantia equivalente

3.2 Para calcular o montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente, as autoridades competentes deverão preencher os indicadores de cada critério com os valores relevantes, tal como especificado nas Orientações 5 a 7, calcular o montante que reflete cada critério separadamente, adicionando os montantes relativos aos indicadores, e utilizar os montantes resultantes na fórmula.

3.3 Os valores indicados nas presentes Orientações são expressos em euros. Nos Estados-Membros em que a moeda oficial não seja o euro, as autoridades competentes poderão converter os montantes resultantes da aplicação dos critérios em valores equivalentes na moeda nacional.

3.4 O montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente calculado pelas autoridades competentes e, consequentemente, também pelas empresas que apresentem um pedido de autorização ou de registo, deverá ser expresso como um valor anual.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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