38. A fim de i) evitar perturbações financeiras desnecessárias e assegurar a fiabilidade dos …

A fim de i) evitar perturbações financeiras desnecessárias e assegurar a fiabilidade dos serviços financeiros prestados pelo perímetro de transferência ou ii) limitar as instabilidades de financiamento das atividades a prosseguir (nomeadamente no âmbito do instrumento de segregação de ativos para a entidade principal), o perímetro de transferência principal deve, sempre que possível e sob reserva do disposto no ponto 41 das presentes orientações, ser transferido com as obrigações e proteções financeiras conexas. Por conseguinte, no planeamento da resolução, as instituições com estratégias de transferência incluídas nos seus planos de resolução devem:

• - identificar as ligações financeiras entre as exposições e os passivos extrapatrimoniais e patrimoniais e, em especial, as garantias (incluindo, se for caso disso, referências a: âmbito⁸ ; duração; direitos de rescisão antecipada; alteração de cláusulas de controlo ou de incumprimento cruzado; ou direito aplicável) concedidas e recebidas, distinguindo garantias externas e garantias intragrupo. As garantias intragrupo⁹ devem ser objeto de uma avaliação especial, a fim de determinar se devem ser transferidas ou canceladas sem causar estragos indesejados;
• - identificar as coberturas existentes que ainda não tenham sido objeto das salvaguardas acima referidas;
• - identificar as unidades organizacionais responsáveis pela concessão de financiamento e as suas interligações contratuais com outras unidades, tendo em conta as entradas e saídas de caixa e a capacidade de compensação;
• - elaborar, quando necessário, disposições que garantam a manutenção dos acordos existentes em matéria de resolução e pós-resolução, a continuidade das operações de compra e venda simétrica (back-to-back) das unidades separadas e o acesso às moedas por parte das unidades separadas.

Interligações jurídicas

⁸ Por exemplo, cartas de intenção.

⁹ As garantias intragrupo, no contexto das presentes orientações, devem ser entendidas em sentido lato como mecanismos de transferência de perdas.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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