63. A avaliação da resolubilidade a que se refere a secção C do anexo da Diretiva 2014/59/UE deve …

A avaliação da resolubilidade a que se refere a secção C do anexo da Diretiva 2014/59/UE deve basear-se na avaliação das estruturas jurídicas e empresariais da instituição (ponto 2 da referida secção C do anexo da Diretiva 2014/59/UE), na complexidade desta estrutura e na dificuldade em compatibilizar as linhas de negócio com as entidades do grupo (ponto 16 da secção C do anexo da Diretiva 2014/59/UE) e ainda na compatibilidade desta estrutura com o(s) instrumento(s) de resolução escolhido(s) (ponto 21 da secção C do anexo da Diretiva 2014/59/UE). Por conseguinte, as autoridades de resolução devem ponderar a melhor forma de se prepararem para o instrumento de segregação de ativos, uma vez que muitos dos componentes do perímetro de transferência podem não estar integrados numa única entidade jurídica ou numa única linha de negócio, e devem, quando necessário e sem prejuízo dos poderes conferidos pelo artigo 17.º da Diretiva 2014/59/UE, promover a segregação das carteiras das seguintes formas:

• a. pedindo às instituições que disponham de manuais ( playbooks ) (ver ponto 75) com instruções para a segregação de ativos em risco¹⁷ numa linha de negócio ou numa entidade jurídica, quando o instrumento de segregação de ativos seja considerado na estratégia de resolução e quando as carteiras elegíveis para o instrumento de segregação de ativos se encontrem dispersas pelo grupo;
• b. avaliando de que forma as opções de recuperação ao abrigo do ponto 14 da secção A do anexo da Diretiva 2014/59/UE poderiam apoiar a separação dos ativos em risco do resto do grupo.

¹⁷ Para efeitos das presentes orientações, os ativos em risco devem ser entendidos como ativos em imparidade ou com fraco desempenho, tal como referidos no considerando 59 da Diretiva 2014/59/UE.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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