24. As instituições e as empresas de investimento devem indicar o seu sistema de governo. Para este …

As instituições e as empresas de investimento devem indicar o seu sistema de governo. Para este exercício, a diferenciação deve limitar-se ou a um sistema de administração unificado (sistema tier 1 ), ou a um sistema de administração dualista (sistema tier 2). Os sistemas híbridos devem ser alocados a um desses sistemas conforme indicado nas alíneas a) e b) infra, independentemente da existência de comissões executivas adicionais, comités de auditoria, de remunerações ou de nomeações, ou do facto de determinadas decisões serem tomadas diretamente pelos acionistas e não pelo órgão de administração.

• a. Um sistema tier 1 deve ser entendido como um sistema em que todos os membros do órgão de administração na sua função de gestão e todos os membros do órgão de administração na sua função de fiscalização formam um órgão de administração com a responsabilidade de definir a estratégia, os objetivos e a direção global da instituição. Sempre que existir, além desta estrutura monista, uma comissão executiva obrigatória, as instituições e as empresas de investimento devem, ainda assim, ser consideradas como tendo uma estrutura tier 1.
• b. Um sistema tier 2 deve ser entendido como um sistema em que o órgão de administração na sua função de gestão (administradores executivos, incluindo o CEO) constitui um órgão distinto do órgão que é composto apenas pelos membros do órgão de administração na sua função de fiscalização (administradores não executivos), ou seja, não existe de todo um órgão unitário.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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