5. Especificações a fornecer sobre o sistema de governo

As instituições e as empresas de investimento devem indicar o seu sistema de governo. Para este exercício, a diferenciação deve limitar-se ou a um sistema de administração unificado (sistema tier 1 ), ou a um sistema de administração dualista (sistema tier 2). Os sistemas híbridos devem ser alocados a um desses sistemas conforme indicado nas alíneas a) e b) infra, independentemente da existência de comissões executivas adicionais, comités de auditoria, de remunerações ou de nomeações, ou do facto de determinadas decisões serem tomadas diretamente pelos acionistas e não pelo órgão de administração.

• a. Um sistema tier 1 deve ser entendido como um sistema em que todos os membros do órgão de administração na sua função de gestão e todos os membros do órgão de administração na sua função de fiscalização formam um órgão de administração com a responsabilidade de definir a estratégia, os objetivos e a direção global da instituição. Sempre que existir, além desta estrutura monista, uma comissão executiva obrigatória, as instituições e as empresas de investimento devem, ainda assim, ser consideradas como tendo uma estrutura tier 1.
• b. Um sistema tier 2 deve ser entendido como um sistema em que o órgão de administração na sua função de gestão (administradores executivos, incluindo o CEO) constitui um órgão distinto do órgão que é composto apenas pelos membros do órgão de administração na sua função de fiscalização (administradores não executivos), ou seja, não existe de todo um órgão unitário.