55. Pelo menos as decisões negativas sobre a avaliação da adequação devem ser comunicadas assim que …

Pelo menos as decisões negativas sobre a avaliação da adequação devem ser comunicadas assim que possível pelas autoridades competentes aos gestores de crédito. Quando previsto no direito nacional ou definido pela autoridade competente no contexto dos seus procedimentos de supervisão, é possível considerar que a ausência de resposta equivale a uma decisão positiva nos casos em que, decorrido o prazo máximo para a avaliação referido no número 54 das presentes orientações, a autoridade competente não tenha emitido uma decisão negativa.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/