+34. Para determinar se um cedente ou um mutuante inicial possui competências especializadas na …

34. Para determinar se um cedente ou um mutuante inicial possui competências especializadas na …

Para determinar se um cedente ou um mutuante inicial possui competências especializadas na originação de posições em risco de natureza similar às titularizadas, em conformidade com o disposto no artigo 26.º-B, n.º 10, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/2402, devem aplicar-se as condições seguintes:

  • a. Os membros do órgão de administração do cedente ou do mutuante inicial e os quadros superiores (que não integrem o órgão de administração), responsáveis pela gestão da originação de posições em risco de natureza similar às titularizadas, devem possuir competências e qualificações especializadas e adequadas na originação de posições em risco de natureza similar às titularizadas;
  • b. Devem ser tidos em conta os seguintes princípios relativos à qualidade das competências especializadas:
i.As funções e as obrigações dos membros do órgão de administração e dos quadros superiores, bem como as capacidades exigidas, devem ser adequadas,
ii.A experiência adquirida pelos membros do órgão de administração e pelos quadros superiores em cargos, educação e formação anteriores deve ser suficiente,
iii.O envolvimento dos membros do órgão de administração e dos quadros superiores na estrutura de governação da função de originação das posições em risco deve ser adequado,
iv.No caso de uma entidade regulamentada do ponto de vista prudencial, as autorizações ou licenças regulamentares detidas pela entidade devem ser consideradas relevantes para a originação de posições em risco de natureza similar às titularizadas.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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