5. Quadro organizacional num contexto de grupo

Se for caso disso, os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem garantir que as disposições, os processos e os mecanismos de governação são coerentes e bem integrados a nível do grupo. Para o efeito, os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem assegurar que as suas filiais sujeitas ao Regulamento (UE) 2023/1114 apliquem disposições, processos e mecanismos semelhantes para garantir disposições de governação sólidas a nível do grupo. As funções competentes no âmbito de um emitente de criptofichas referenciadas a ativos e das suas filiais abrangidas pelo Regulamento (UE) 2023/1114 devem interagir e trocar dados e informações, conforme adequado.

Embora as políticas e a documentação possam ser incluídas em documentos distintos, os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem ponderar combiná-las ou incluí-las num único documento relativo ao quadro de governo.