Orientações

Título I – Aplicação do princípio da proporcionalidade

Título II – Papel e composição do órgão de administração

1. Papel e responsabilidades do órgão de administração

2. Função de gestão do órgão de administração

3. Função de fiscalização do órgão de administração

Título III – Quadro de governo

4.1 Quadro organizacional

5. Quadro organizacional num contexto de grupo

6. Subcontratação

Título IV – Cultura de risco e conduta empresarial

7. Cultura de risco

8. Valores corporativos e código de conduta

Título V – Quadro de controlo interno e mecanismos

9. Quadro de controlo interno

10. Implementação de um quadro de controlo interno

11. Quadro de gestão dos riscos

12. Gestão dos riscos operacionais e resiliência operacional

12.1 Aprovação de novos produtos, sistemas e processos

12.2 Gestão de riscos associados às TIC

12.3 Acordos com entidades terceiras para a exploração da reserva de ativos, para o investimento dos ativos de reserva, a custódia dos ativos de reserva ou a distribuição ao público das criptofichas referenciadas a ativos

13. Funções de controlo interno

13.1 Responsáveis pelas funções de controlo interno

13.2 Independência das funções de controlo interno

13.3 Recursos das funções de controlo interno

14. Função de gestão dos riscos

14.1 Papel da FGR na estratégia e nas decisões em matéria de risco

14.2 Papel da FGR nas alterações significativas

14.3 Papel da FGR na identificação, medição, avaliação, gestão, mitigação, monitorização e reporte de riscos

14.4 Papel da FGR na apetência pelo risco e nos limites de risco

14.5 Responsável pela função de gestão de riscos

15. Função de verificação da conformidade

16. Função de auditoria interna

Título VI – Gestão da continuidade da atividade

Título VII – Transparência