67. Caso o emitente seja uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento obrigada a …

Caso o emitente seja uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento obrigada a elaborar um plano de recuperação nos termos da Diretiva 2014/59/UE⁵ , sob reserva do acordo prévio com as autoridades competentes designadas nos termos do Regulamento (UE) 2023/1114 e da Diretiva 2014/59/UE, e sob reserva do cumprimento dos requisitos de confidencialidade estabelecidos na Diretiva 2014/59/UE, esse emitente:

• a) pode incluir no plano de recuperação elaborado e aprovado em conformidade com a Diretiva 2014/59/UE («plano de recuperação em conformidade com a Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias») um anexo que contenha todas as informações especificadas nas presentes orientações, fazendo referência cruzada às secções relevantes do plano de recuperação em conformidade com a Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias que sejam adequadas para dar cumprimento às secções 4.2 a 4.6 das presentes orientações, e/ou incluindo novas secções ou informações, sempre que necessário para dar cumprimento às presentes orientações;
• b) os emitentes que optem pela opção prevista na alínea a) devem apresentar o plano de recuperação ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/1114, redigido sob a forma do anexo referido na alínea a) supra, à autoridade competente designada nos termos do Regulamento (UE) 2023/1114; o emitente deve também identificar claramente, numa declaração/índice, as secções e páginas específicas do plano de recuperação em conformidade com a Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias, onde se incluem as informações previstas nas presentes orientações.

⁵ Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010 e (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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