Natureza das presentes orientações

O presente documento contém orientações emitidas nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010⁷ e do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1095/2010⁸ . Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 e do Regulamento (UE) n.º 1095/2010, as autoridades competentes, os intervenientes nos mercados financeiros e as instituições financeiras envidam todos os esforços para dar cumprimento às presentes orientações. As presentes orientações estabelecem práticas de supervisão adequadas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira e sobre o modo como o direito da União deve ser aplicado.

⁷ Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

⁸ Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

As autoridades competentes, tal como definidas no artigo 3.º, n.º 1, ponto 35, alínea a), da Diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros, às quais se aplicam as orientações, devem cumpri-las, incorporando-as nas suas práticas, conforme adequado (por exemplo, alterando o seu quadro jurídico ou os seus processos de supervisão), incluindo nos casos em que as orientações se destinam principalmente aos participantes nos mercados financeiros e às instituições financeiras.