F.1. Atuação concertada, influência significativa, acionistas indiretos, decisão de aquisição

As autoridades competentes devem determinar se as circunstâncias que deram origem a uma proposta de aquisição de uma participação qualificada numa empresa-alvo foram cumpridas, antes da avaliação da aptidão do potencial adquirente.

Para o efeito, as autoridades competentes devem aplicar a metodologia de avaliação estabelecida nas Orientações Conjuntas da AES em matéria de participações qualificadas, nomeadamente no Título II, Capítulo 1, Secção 4, Atuação em concertação, Secção 5, Influência significativa, Secção 6, Aquisições indiretas de participações qualificadas, Secção 7, Decisão de aquisição.