29. Os PSPI apenas são responsáveis pela transmissão da mensagem de pagamento utilizando os dados …

Os PSPI apenas são responsáveis pela transmissão da mensagem de pagamento utilizando os dados que lhes foram fornecidos pelo PSP/PSPI anterior na cadeia de transferência, sob reserva da verificação específica exigida pelos artigos 10.º a 13.º do Regulamento (UE) 2023/1113.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 10.o Conservação das informações sobre o ordenante e o beneficiário que acompanham as transferências
• Artigo 11.o Deteção da omissão de informações sobre o ordenante ou o beneficiário
• Artigo 12.o Transferências de fundos em que são omissas as informações sobre o ordenante ou o beneficiário
• Artigo 13.o Avaliação e obrigação de comunicação

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/