4.3. Transmissão e receção de informações com a transferência em conformidade com os artigos 4.º a 8.º, 10.º a 12.º, 14.º a 17.º e 19.º a 21.º do Regulamento (UE) 2023/1113

Os PSP, PSPI, PSC e PSCI devem utilizar infraestruturas e serviços para a transmissão e receção de informações que sejam tecnicamente capazes de transmitir e receber plenamente informações, sem lacunas nem erros na apresentação das informações, tal como especificado nas presentes orientações.

Os PSP, PSPI, PSC e PSCI devem assegurar que os seus sistemas são capazes de manter a integridade dos dados, em especial nos casos em que as informações tenham de ser convertidas para um formato diferente antes de serem transmitidas ou depois de serem recebidas. Os PSP, PSPI, PSC e PSCI que não possam garantir que os seus sistemas são capazes de transmitir, receber ou converter as informações sem erros nem omissões devem mudar para um sistema que seja capaz de o fazer.

Os PSP, PSPI, PSC e PSCI devem garantir a segurança dos sistemas que utilizam para a transferência de informações. Os PSC devem também aplicar as orientações fornecidas aos PSP nas Orientações da EBA relativas à gestão dos riscos associados às TIC e à segurança⁶ e nas Orientações da EBA relativas à subcontratação⁷ .

Transferência de criptoativos

⁶ EBA/GL/2019/04.

⁷ EBA/GL/2019/02.

Os PSC e os PSCI podem, em derrogação do disposto no n.º 21 e até 31 de julho de 2025, utilizar excecionalmente infraestruturas ou serviços em que as limitações técnicas relacionadas com a exaustividade dos dados tenham de ser compensadas por medidas técnicas adicionais ou correções para dar pleno cumprimento às presentes orientações. Esses procedimentos adicionais devem incluir, pelo menos, mecanismos alternativos de recolha, conservação e disponibilização ao PSC ou PSCI recetor na cadeia de transferência das informações que não possam ser transmitidas devido a limitações técnicas.

Ao transmitirem informações em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (UE) 2023/1113, o PSC e o PSCI do originador devem:

• a) transmitir as informações quer no âmbito ou incorporadas na transferência na cadeia de blocos ( blockchain ) ou noutra plataforma de tecnologia de registo distribuído (DLT), quer de forma independente através de diferentes canais de comunicação, incluindo através da comunicação direta entre os PSC, de interfaces de programação de aplicações (IPA), de uma solução de código que funcione sobre a cadeia de blocos e de outras soluções de terceiros; e
• b) transmitir as informações exigidas de forma imediata e segura e o mais tardar no início da operação de cadeia de blocos ( blockchain ).

Ao escolherem o(s) sistema(s) de mensagens ou de pagamento e liquidação, os PSC e os PSCI devem tomar medidas proporcionadas e sensíveis ao risco para avaliar:

• a) a capacidade do sistema para comunicar com outros sistemas centrais internos e com os sistemas de mensagens ou de pagamento e liquidação da contraparte de uma transferência, assim como a sua compatibilidade com outras redes de cadeias de blocos;
• b) a acessibilidade do protocolo (ou seja, a diversidade e a exatidão das contrapartes que podem ser alcançadas através do protocolo — sob reserva da avaliação de devida diligência do próprio PSC — e a taxa de transferências que seriam enviadas com êxito ao destinatário previsto ou recebidas do originador);
• c) a forma como o sistema permite ao PSC ou ao PSCI detetar uma transferência com informações omissas ou incompletas;
• d) as capacidades de integração de dados, a segurança dos dados e a fiabilidade dos dados do sistema.

4.3.2. Multi-intermediação e transferências transfronteiriças

Transferência de fundos

Os PSP e os PSPI que permitem a execução de transferências transfronteiriças com dois ou mais PSPI ou PSP devem descrever, nas suas políticas e procedimentos, a forma como as informações sobre o ordenante e o beneficiário são transmitidas, ao longo da cadeia de transferência, ao PSP e PSPI seguinte na cadeia de transferência.

No caso das transferências que não por lotes, o PSP ou o PSPI devem:

• a) considerar a cadeia de transferência (de ponta a ponta) como uma cadeia em que seja preservado o fluxo de informações sobre o ordenante e o beneficiário originais;
• b) se a transferência for efetuada a partir de um canal transfronteiriço para um canal nacional, selecionar o sistema nacional que maximiza a transparência da natureza transfronteiriça da transferência e que assegura que as informações sobre as partes transmitidas ao PSP seguinte na cadeia de pagamento possam ser facilmente compreendidas por todos os PSP intermediários e/ou destinatários;
• c) em caso de dúvida, pressupor que se trata de uma transferência transfronteiriça, o que resulta na utilização de canais de pagamento adequados que possam facilitar a necessária transmissão de informações.

Os PSPI apenas são responsáveis pela transmissão da mensagem de pagamento utilizando os dados que lhes foram fornecidos pelo PSP/PSPI anterior na cadeia de transferência, sob reserva da verificação específica exigida pelos artigos 10.º a 13.º do Regulamento (UE) 2023/1113.

Os PSP e PSPI não devem tratar uma transferência do ordenante para o beneficiário como um movimento de liquidez ou liquidação por conta própria do PSP e do PSPI.

Transferência de fundos e criptoativos

Se o intermediário não receber as informações exigidas relativas a uma transferência, nomeadamente no caso de transferências por lotes, o PSPI ou o PSCI devem obter as informações omissas através de um mecanismo de canal alternativo, incluindo métodos como as API e as soluções de terceiros, a fim de cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2023/1113.