4.4. Determinação das atividades a considerar semelhantes às alíneas a) e b) nos termos do artigo 4.º, n.º 1, ponto 18, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 575/2013

Para efeitos da aplicação do artigo 4.º, n.º 1, ponto 18, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 575/2013, as autoridades competentes devem notificar a EBA, sem demora injustificada, de uma atividade que possa ser considerada semelhante às referidas nas alínea s a) e b), identificando a empresa relevante que exerce a atividade e explicando por que razão a sua atividade deve ser considerada semelhante também em conformidade com as presentes orientações.

A EBA deve aplicar as presentes orientações para determinar se a atividade notificada nos termos do n.º 26 é semelhante às atividades referidas no artigo 4.º, n.º 1, ponto 18, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.º 575/2013.