2. As presentes orientações aplicam-se às autoridades com competência para supervisionar o …

As presentes orientações aplicam-se às autoridades com competência para supervisionar o tratamento de reclamações efetuado por entidades financeiras que atuam na sua jurisdição, incluindo nos casos em que a autoridade competente dispõe de poderes para supervisionar, nos termos do Direito da UE e do Direito nacional, o tratamento de reclamações adotado por entidades financeiras que atuam na sua jurisdição ao abrigo do regime de livre prestação de serviços ou do direito de estabelecimento.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/