+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
---+Objeto
------+6. Em conformidade com o artigo 97.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2023/1114, as presentes …
---+Âmbito de aplicação e destinatários
------+7. As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes na aceção do artigo 3.º, n.º …
------+8. As presentes orientações também se aplicam a: a. oferentes, pessoas que solicitam a admissão à …
------+9. As presentes orientações aplicam-se igualmente às pessoas que pretendam prestar ou prestem …
---+Definições
------+10. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) …
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2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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