18. As autoridades competentes e outras pessoas a quem as presentes orientações se destinam devem …

As autoridades competentes e outras pessoas a quem as presentes orientações se destinam devem determinar se existe uma representação digital de um valor ou direito, sendo estes os atributos necessários de um criptoativo, tal como definido no artigo 3.º, n.º 1, ponto 5, do Regulamento (UE) 2023/1114. Os termos «valor» e «direito» devem ser interpretados em sentido lato, em conformidade com o considerando (2) do referido regulamento. Os criptoativos sem valor intrínseco, mas com um valor que lhes é atribuído pelo vendedor/comprador ou pelos intervenientes no mercado⁴ , devem ser tratados como representações digitais de valor.

⁴ Por exemplo, fichas como Bitcoin e as chamadas «moedas meme » negociadas em bolsas de valores com preços públicos.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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