Natureza das presentes orientações

O presente documento contém orientações emitidas nos termos dos artigos 16.º e 56.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão, do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e do Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) – adiante designados «Regulamentos das AES». De acordo com o disposto no artigo 16.º, n.º 3, dos Regulamentos das AES, as autoridades competentes e as instituições financeiras devem envidar todos os esforços para dar cumprimento às orientações.

As orientações expressam o ponto de vista das AES sobre as práticas de supervisão adequadas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira ou sobre o modo como a legislação da União deve ser aplicada num domínio específico. A fim de lhes dar cumprimento, as autoridades competentes às quais as orientações se aplicam devem incorporá-las nas suas práticas de supervisão conforme for mais adequado (por exemplo, alterando o seu quadro jurídico ou os seus processos de supervisão), incluindo quando as orientações se dirigem principalmente a instituições.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/