Orientações comuns destinadas a assegurar a convergência das práticas de supervisão relativamente à coerência dos acordos de coordenação para os conglomerados financeiros

O presente documento contém orientações emitidas nos termos dos artigos 16.º e 56.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão, do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e do Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) – adiante designados «Regulamentos das AES». De acordo com o disposto no artigo 16.º, n.º 3, dos Regulamentos das AES, as autoridades competentes e as instituições financeiras devem envidar todos os esforços para dar cumprimento às orientações.

As orientações expressam o ponto de vista das AES sobre as práticas de supervisão adequadas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira ou sobre o modo como a legislação da União deve ser aplicada num domínio específico. A fim de lhes dar cumprimento, as autoridades competentes às quais as orientações se aplicam devem incorporá-las nas suas práticas de supervisão conforme for mais adequado (por exemplo, alterando o seu quadro jurídico ou os seus processos de supervisão), incluindo quando as orientações se dirigem principalmente a instituições.

Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, dos Regulamentos das AES, as autoridades competentes devem notificar a respetiva AES sobre se cumprem ou pretendem dar cumprimento às presentes orientações ou, caso contrário, sobre os motivos para o não cumprimento, até 23 de fevereiro de 2015. Na ausência de qualquer notificação dentro do prazo fixado, a respetiva AES considerará que as autoridades competentes em causa não cumprem as orientações. As notificações devem ser enviadas para compliance@eba.europa.eu, ficodguidelines.compliance@eiopa.europa.eu e compliance.ficod@esma.europa.eu com a referência «JC/GL/2014/01». Estas notificações deverão ser apresentadas por pessoas devidamente autorizadas para comunicar o referido cumprimento em nome das respetivas autoridades competentes.

As notificações serão publicadas nos sítios Web das AES, em conformidade com o disposto no artigo 16.º, n.º 3.

Título I - Objeto e âmbito de aplicação

Título II - Processo de levantamento, estrutura de cooperação e acordos de coordenação

Processo de levantamento

Estrutura de cooperação

Acordos de coordenação reduzidos a escrito entre o coordenador e as autoridades competentes

Acordos de coordenação com autoridades de supervisão de países terceiros

Título III - Coordenação do intercâmbio de informações em condições normais eem situações de emergência

Âmbito e frequência

Recolha de informações

Canais de comunicação

Comunicação com o conglomerado financeiro

Comunicaçãoemsituações de emergência

Título IV - Avaliação dos conglomerados financeirospelas autoridades de supervisão

Avaliação da situação financeira dos conglomerados financeiros

Avaliação da política de adequação dos fundos próprios

Avaliação da concentração de riscos

Avaliação das operaçõesintragrupo

Avaliação dos mecanismos de controlo internoe dos processos de gestão dos riscos

Título V - Planeamento e coordenação das atividades de supervisão em condições normais eem situações de emergência

Planeamento e coordenação das atividades de supervisão

Plano de açãocoordenado

Partilha e delegação de funções

Planeamento de emergência

Título VI - Processos de tomada de decisões entre autoridades competentes

Procedimentos a utilizarnos processos de consulta

Procedimentos a utilizarnos processos relativos aos acordos

Procedimentos a utilizarna reavaliação anual das dispensas

Procedimentos a utilizarna coordenação das medidas de execução

Título VII - Disposições finais e aplicação