Artigo 10.o

Artigo 10.o

1.  Imediatamente após cada desembarque ou transbordo de Dissostichus spp., os capitães ou um mandatário dos navios de pesca comunitários que tenham recebido um ou vários formulários do documento de captura:

2.  Se a captura for dividida no desembarque, o capitão ou o seu mandatário apresenta uma cópia do documento de captura a cada pessoa que recebe uma parte da captura no porto de desembarque ou na zona franca. O capitão ou o seu mandatário inscreve na cópia do documento assim entregue a quantidade e a origem das capturas recebidas pela pessoa em causa e recolhe a sua assinatura.

Os dados relativos à captura referidos no presente número podem ser alterados em aplicação das medidas de conservação da CCAMLR tornadas obrigatórias para a Comunidade nos termos do n.o 3 do artigo 25.o

3.  O referido capitão ou o seu mandatário assina e comunica de imediato ao Estado-Membro de pavilhão, pelos meios electrónicos mais rápidos à sua disposição, uma cópia ou, se a captura desembarcada tiver sido dividida, cópias assinadas dos documentos de captura. Entregam igualmente uma cópia do documento assinado a cada pessoa que recebe uma parte da captura.

As regras de execução do presente número podem ser adoptadas pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 25.o