+Artigo 46.o Filiais e subcontratantes dos serviços técnicos
---+Artigo 46.o 1.
---+Artigo 46.o 2.
---+Artigo 46.o 3.
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Artigo 46.o Filiais e subcontratantes dos serviços técnicos
Filiais e subcontratantes dos serviços técnicos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 46.o 1.
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O serviço técnico pode subcontratar, unicamente se a respetiva entidade homologadora com poderes de designação der o seu acordo, tarefas específicas relacionadas com as categorias de atividades para as quais foi designado nos termos do artigo 47.o, n.o 1, ou encomendar a sua realização a uma filial. Nesses casos, o serviço técnico assegura que o subcontratante ou a filial cumprem os requisitos previstos no artigo 45.o e informa desse facto a entidade homologadora com poderes de designação.
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Artigo 46.o 2.
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O serviço técnico assume plena responsabilidade pelas tarefas executadas pelos seus subcontratantes ou pelas suas filiais, independentemente do local de estabelecimento respetivo.
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Artigo 46.o 3.
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O serviço técnico mantém à disposição da entidade homologadora com poderes de designação os documentos relevantes no que diz respeito à avaliação das qualificações do subcontratante ou da filial e às tarefas por eles executadas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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