+Artigo 7.o 2.

Artigo 7.o 2.

A garantia financeira ou seguro equivalente deverá cobrir custos decorrentes do contexto dos seguintes casos:

a) 

Caso a transferência, a valorização ou a eliminação não possa ser concluída como previsto, conforme referido no artigo 22.o;

b) 

Caso a transferência, a valorização ou a eliminação seja ilegal, conforme referido no artigo 25.o.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas