+Artigo 27.o 1.

Artigo 27.o 1.

As seguintes informações e documentos devem ser apresentados e trocados por meios eletrónicos, através da plataforma do sistema central referido no n.o 3 ou de outros sistemas ou software interoperáveis disponíveis em conformidade com o n.o 4:

a) 

No caso dos resíduos a que se refere o artigo 4.o, n.os 1, 2 e 3:

i) 

notificação de uma transferência, nos termos dos artigos 5.o e 13.o,

ii) 

pedidos de informações e documentação, nos termos dos artigos 5.o e 8.o,

iii) 

informações e documentação, nos termos dos artigos 5.o e 8.o,

iv) 

informações e decisões de acordo com o disposto no artigo 8.o,

v) 

decisões relativas a uma transferência notificada e, se for caso disso, uma retirada de uma autorização nos termos do artigo 9.o,

vi) 

informações e condições de transferência, nos termos do artigo 10.o,

vii) 

informações, nos termos do artigo 11.o;

viii) 

informações e objeções a uma transferência, nos termos do artigo 12.o,

ix) 

informações sobre decisões relativas à concessão de autorização prévia a instalações de valorização específicas, nos termos do artigo 14.o, n.os 8 e 10,

x) 

informações e decisões, nos termos do artigo 14.o, n.os 12 e 15,

xi) 

confirmações da receção dos resíduos, nos termos dos artigos 15.o e 16.o,

xii) 

certificados de valorização ou eliminação, nos termos dos artigos 15.o e 16.o,

xiii) 

informação prévia relativa ao início de uma transferência, nos termos do artigo 16.o,

xiv) 

os documentos disponibilizados em conformidade com o artigo 16.o,

xv) 

informação nos termos do artigo 17.o;

b) 

No caso dos resíduos referidos no artigo 4.o, n.os 4 e 5, as informações e a documentação, a confirmação e os certificados nos termos do artigo 18.o;

c) 

Informações e documentos relacionados com o procedimento de notificação e autorização prévias por escrito e com os requisitos gerais de informação nos termos dos artigos 34.o e 35.o e dos títulos IV, V e VI, se for caso disso.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas