Artigo 44.o 1.

Sempre que os resíduos a que se refere o artigo 4.o, n.os 2 a 53, sejam exportados da União e destinados a valorização em países abrangidos pela Decisão da OCDE, com ou sem trânsito por países abrangidos pela Decisão da OCDE, é aplicável o disposto no título II, mutatis mutandis, com as adaptações e disposições adicionais enunciadas nos n.os 2, 3, 4 e 6.