6.3 Avaliação do risco para o cliente

As autoridades competentes devem avaliar o risco para o cliente resultante de todos os tipos de exposições, incluindo exposições extrapatrimoniais: ativos sob gestão, fundos de clientes detidos, ativos objeto de guarda e administração e ordens de clientes tratadas. Devem ter igualmente em conta as legislações nacionais que regem a segregação aplicável aos fundos de clientes, bem como a disponibilidade, para a empresa de investimento, de um seguro de responsabilidade civil profissional como ferramenta eficaz na gestão dos seus riscos, em conformidade com o disposto no artigo 29.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2019/2034.

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Ao avaliarem o risco para o cliente, as autoridades competentes devem ter em conta os diferentes tipos de clientes, bem como a natureza e a complexidade das atividades da empresa de investimento em relação a esses clientes.

6.3.2 Avaliação do risco inerente para o cliente

Através da avaliação do risco inerente para o cliente, as autoridades competentes devem determinar os principais fatores dos montantes dos fatores K relativos ao risco para

• o cliente da empresa de investimento e avaliar a importância do impacto prudencial deste risco na empresa de investimento. A avaliação do risco inerente para o cliente deve, pois, ser estruturada em torno das seguintes etapas principais:
• a. Avaliação preliminar;
• b. Avaliação da natureza e da escala dos serviços e das atividades de gestão dos ativos dos clientes, da deteção de fundos de clientes, da guarda dos ativos dos clientes e do tratamento das ordens dos clientes; e
• c. Avaliação dos sistemas e processos relativos a estas atividades.

As autoridades competentes devem avaliar o risco para o cliente em termos atuais e em termos futuros.

Caso aplicável, as autoridades competentes devem também realizar uma avaliação mais granular, eventualmente ao nível dos clientes individuais.

Avaliação preliminar

Para determinar o âmbito da avaliação do risco para o cliente, as autoridades competentes devem, em primeiro lugar, identificar as fontes de riscos para o cliente a que a empresa de investimento está ou poderá vir a estar exposta.

No mínimo, as autoridades competentes devem ter em consideração o seguinte:

• a. A apetência pelo risco no que diz respeito ao risco para o cliente, tendo em conta
• o modelo de negócio da empresa de investimento;
• b. O peso do montante dos fatores K relativos ao risco para o cliente em comparação com o montante dos fatores K totais;
• c. As previsões do montante dos fatores K relativos ao risco para o cliente, se disponíveis;
• d. A natureza, a dimensão e a composição dos elementos patrimoniais e extrapatrimoniais da empresa de investimento associados aos clientes;
• e. Se disponível, o custo das perdas operacionais nas contas dos clientes face às taxas.

As autoridades competentes devem realizar a análise preliminar tendo em conta as alterações sofridas ao longo do tempo pelos indicadores acima referidos, a fim de formar

56 uma opinião fundamentada acerca dos principais fatores de risco para o cliente da empresa de investimento.

Ativos sob gestão (AUM)

As autoridades competentes devem avaliar o risco de suportar uma perda para os clientes devido à má gestão dos ativos dos clientes sob gestão. Os ativos sob gestão incluem tanto os ativos sob gestão discricionária de carteiras como as modalidades de consultoria não discricionárias de natureza contínua. O risco pode surgir, nomeadamente, de uma violação das condições do mandato, de alavancagem excessiva, de concentração excessiva, de ativos sujeitos a restrições de liquidez ou de complexidade insuficiente do produto em relação ao mandato.

As autoridades competentes devem concentrar-se nas seguintes fontes de risco inerente, se pertinente:

• a. A complexidade dos mandatos, da declaração da política de investimentos ou das estratégias implementadas;
• b. Os perfis dos clientes (fundos soberanos, investidores institucionais, empresariais ou de retalho) e a sua tolerância ao risco;
• c. As classes de ativos da carteira subjacente;
• d. O montante dos ativos sob gestão.

Fundos de clientes detidos (CMH)

As autoridades competentes devem avaliar o risco de perderem fundos de clientes e de terem de os compensar devido à má gestão das contas dos clientes pela empresa de investimento.

As autoridades competentes devem avaliar se os fundos de clientes estão detidos em conformidade com a legislação nacional em matéria de proteção dos fundos de clientes e se podem ser claramente distinguidos dos fundos da empresa.

As autoridades competentes devem concentrar-se nas seguintes fontes de risco inerente, se pertinente:

• a. Tipo de conta (depósito em banco comercial);
• b. Acordo sobre o acesso da empresa de investimento a fundos de clientes;
• c. Política de investimentos autorizada para fundos de clientes;
• d. Contas segregadas individuais ou combinadas;
• e. Rastreabilidade dos fundos de clientes;
• f. Montante dos fundos de clientes detidos e número de clientes;
• g. Moedas utilizadas para denominar as contas dos clientes. 57 Ativos objeto de guarda e administração (ASA)

As autoridades competentes devem avaliar o risco de suportar uma perda para os clientes e de ter de os compensar devido a má gestão dos ativos objeto de guarda e administração pela empresa de investimento.

As autoridades competentes devem concentrar-se nas seguintes fontes de risco inerente, se pertinente:

• a. Reutilização das garantias detidas;
• b. Direitos de liquidação de ativos;
• c. Amortização de garantias;
• d. Delegações de e para outras entidades financeiras;
• e. Tipos de ativos;
• f. Operações ou omissão de operações em eventos associados a ativos (votação para assembleia geral, pagamento de cupões, questões de direitos).

Ordens de clientes tratadas (COH)

As autoridades competentes devem avaliar o risco de perdas operacionais durante o tratamento de ordens de clientes. Esse risco pode decorrer de erros do sistema ou humanos resultantes da complexidade dos processos, procedimentos e sistemas informáticos (incluindo a utilização de novas tecnologias), na medida em que possam conduzir a erros, nomeadamente atrasos, erros de especificação ou violações da segurança.

As autoridades competentes devem concentrar-se nas seguintes fontes de risco inerente, se pertinente:

• a. A quantidade e o montante das ordens de clientes tratadas;
• b. A natureza dos ativos subjacentes (do mercado de balcão, mais ou menos líquidos...);
• c. Os tipos e as características das ordens (por blocos, preço fixo...);
• d. As características da transmissão ou execução (negociação eletrónica ou por voz...);
• e. Os processos e a organização da transmissão ou execução (serviços dedicados por classe de ativo, comerciantes, negociação por conta própria, acesso ao mercado...).

6.3.3 Avaliação dos controlos e da gestão de riscos para o cliente

De modo a compreender de forma mais abrangente o perfil de risco para o cliente da empresa de investimento, as autoridades competentes devem igualmente rever o quadro

58 de gestão do risco subjacente às suas atividades. Para tal, as autoridades competentes devem avaliar os seguintes elementos, se for caso disso:

• a. Se a empresa de investimento possui uma estratégia de risco sólida, claramente formulada e documentada que seja devidamente validada pelo conselho de administração e abranja a gestão de ativos, a gestão do fluxo de caixa no seio da empresa e a gestão dos ativos objeto de guarda e administração;
• b. Se a empresa de investimento dispõe de um quadro organizacional adequado para garantir a prestação eficaz de serviços aos clientes, com recursos técnicos e humanos (tanto operativos como de retaguarda, bem como sistemas de informação) suficientes (quantitativa e qualitativamente);
• c. Se a empresa de investimento possui um quadro de controlo forte e abrangente (eficácia e independência das funções de controlo), bem como salvaguardas sólidas para atenuar os riscos para os clientes, em conformidade com a estratégia de gestão e a apetência pelo risco;
• d. Se a empresa de investimento possui políticas e procedimentos claramente definidos de identificação, gestão, medição e controlo dos riscos operacionais para os clientes;
• e. Se os direitos de acesso da empresa a contas de clientes estão em conformidade com a regulamentação aplicável.

6.3.4 Síntese das conclusões e da notação

Na sequência da avaliação supracitada, as autoridades competentes devem formar uma opinião sobre o risco para o cliente da empresa de investimento. A opinião deve estar refletida numa síntese das conclusões e ser acompanhada por uma notação do risco

importância de certos fatores de risco, as autoridades competentes decidirem avaliá-los e atribuir-lhes uma notação individual, as indicações dadas no seguinte quadro devem ser aplicadas, na medida do possível, por analogia.