33. Sempre que as instituições de crédito e as instituições financeiras aceitem reproduções de um …

Sempre que as instituições de crédito e as instituições financeiras aceitem reproduções de um documento original e não examinem o documento original, devem tomar medidas para garantir a fiabilidade dessa reprodução. As instituições de crédito e as instituições financeiras devem estabelecer, pelo menos, o seguinte:

• a) se a reprodução inclui os elementos de segurança incorporados no documento original e se as especificações do documento original que estão a ser reproduzidas são válidas e aceitáveis, nomeadamente o tipo, o tamanho dos carateres e a estrutura do documento, comparando-os com bases de dados oficiais, como o PRADO⁷ ;
• b) se os dados pessoais foram alterados ou manipulados de outra forma ou, se aplicável, se a fotografia do cliente incorporada no documento foi substituída;
• c) se a integridade do algoritmo utilizado para gerar o número de identificação único do documento original, no caso de o documento oficial ter sido emitido com uma zona de leitura ótica (MRZ);
• d) se a reprodução fornecida é de qualidade e definição suficientes, de modo a garantir que as informações relevantes são inequívocas;
• e) que a reprodução fornecida não foi exibida num ecrã baseado numa fotografia ou digitalização do documento de identidade original.

⁷ https://www.consilium.europa.eu/prado/en/prado-start-page.html

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.