26. As instituições financeiras devem assegurar-se de que a sua avaliação da exposição às medidas …

As instituições financeiras devem assegurar-se de que a sua avaliação da exposição às medidas restritivas se mantém atualizada e relevante. Para tal, as instituições financeiras devem proceder à sua revisão pelo menos uma vez por ano e, se necessário, atualizá-la. Além disso, se necessário, as instituições financeiras devem rever a sua avaliação da exposição às medidas restritivas nas seguintes situações:

• a. aquando da adoção de novas medidas restritivas e alterações significativas das medidas restritivas existentes;
• b. antes do fornecimento de novos produtos, da oferta de novos canais de entrega de produtos, da prestação de serviços a novos grupos de clientes e da entrada em novas zonas geográficas;
• c. aquando de alterações significativas do perfil de atividade, da base de clientes, da estrutura organizativa ou do modelo de negócio da instituição;
• d. aquando da identificação da não aplicação de medidas restritivas e do contorno de medidas restritivas, o que revela a inadequação da avaliação da exposição a medidas restritivas;
• e. aquando de deficiências na avaliação da exposição às medidas restritivas existentes, identificadas pela instituição financeira ou pela autoridade competente responsável pela supervisão das políticas, procedimentos e controlos internos para assegurar a aplicação das medidas restritivas da União e nacionais.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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