40. As autoridades competentes devem garantir que as suas disposições organizacionais para conduzir …

As autoridades competentes devem garantir que as suas disposições organizacionais para conduzir o SREP incluem, no mínimo, o seguinte:

• a. a descrição das funções e das responsabilidades dos seus quadros de supervisão no âmbito da realização do SREP, bem como das linhas de reporte pertinentes, em situações normais e de emergência;
• b. os procedimentos relativos à documentação e ao registo das conclusões e do juízo de supervisão;
• c. as disposições relativas à aprovação das conclusões e das notações, e os procedimentos de resolução hierárquica em caso de opiniões divergentes no seio da autoridade competente, tanto em situações normais como de emergência;
• d. as modalidades de organização do diálogo com a instituição, em observância do modelo de atuação mínima ( model of minimum engagement ) previsto na secção 2.4, para avaliar cada elemento do SREP;
• e. as disposições relativas às consultas com a instituição e à comunicação dos resultados do SREP à instituição, refletindo a interação no seio dos colégios de autoridades de supervisão para grupos transfronteiriços e respetivas entidades, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.º 710/2014 da Comissão¹⁰ ;
• f. os mecanismos internos de controlo e equilíbrio para apoiar tomadas de decisões eficazes, a coerência dos resultados e a responsabilização.

¹⁰ Regulamento de Execução (UE) n.º 710/2014 da Comissão, de 23 de junho de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita às condições de aplicação do processo de decisão conjunta sobre os requisitos prudenciais específicos de uma instituição em conformidade com Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 188 de 27.6.2014, p. 19, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2014/710/oj).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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