2.3. Disposições organizacionais

As autoridades competentes devem garantir que as suas disposições organizacionais para conduzir o SREP incluem, no mínimo, o seguinte:

• a. a descrição das funções e das responsabilidades dos seus quadros de supervisão no âmbito da realização do SREP, bem como das linhas de reporte pertinentes, em situações normais e de emergência;
• b. os procedimentos relativos à documentação e ao registo das conclusões e do juízo de supervisão;
• c. as disposições relativas à aprovação das conclusões e das notações, e os procedimentos de resolução hierárquica em caso de opiniões divergentes no seio da autoridade competente, tanto em situações normais como de emergência;
• d. as modalidades de organização do diálogo com a instituição, em observância do modelo de atuação mínima ( model of minimum engagement ) previsto na secção 2.4, para avaliar cada elemento do SREP;
• e. as disposições relativas às consultas com a instituição e à comunicação dos resultados do SREP à instituição, refletindo a interação no seio dos colégios de autoridades de supervisão para grupos transfronteiriços e respetivas entidades, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.º 710/2014 da Comissão¹⁰ ;
• f. os mecanismos internos de controlo e equilíbrio para apoiar tomadas de decisões eficazes, a coerência dos resultados e a responsabilização.

¹⁰ Regulamento de Execução (UE) n.º 710/2014 da Comissão, de 23 de junho de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita às condições de aplicação do processo de decisão conjunta sobre os requisitos prudenciais específicos de uma instituição em conformidade com Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 188 de 27.6.2014, p. 19, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2014/710/oj).

Ao definirem os mecanismos de diálogo com as instituições, as autoridades competentes devem ter em consideração as potenciais implicações do fornecimento das notações às instituições no âmbito das suas obrigações de divulgação por força do Regulamento (UE) n.º 596/2014¹¹ e das Diretivas 2014/57/UE¹² e 2004/109/CE¹³ .

¹¹ Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao abuso de mercado (regulamento abuso de mercado) e que revoga a Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2003/124/CE, 2003/125/CE e 2004/72/CE da Comissão (JO L 173 de 12.6.2014, p. 1).

¹² Diretiva 2014/57/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) (JO L 173 de 12.6.2014, p. 179, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/596/oj).

¹³ Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Diretiva 2001/34/CE (JO L 390 de 31.12.2004, p. 38, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2004/109/oj).