+Artigo 74.o Relatórios baseados em limiares sobre operações que envolvem determinados bens de elevado valor
---+Artigo 74.o 1
---+Artigo 74.o 2
---+Artigo 74.o 3
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Artigo 74.o Relatórios baseados em limiares sobre operações que envolvem determinados bens de elevado valor
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1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 74.o 1
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1. As pessoas que comercializam bens de elevado valor devem comunicar à UIF todas as operações que envolvam a venda dos seguintes bens de elevado valor, sempre que os mesmos sejam adquiridos para fins não comerciais:
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a)
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Veículos a motor a um preço igual ou superior a 250 000 EUR ou ao seu contravalor em moeda nacional;
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b)
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Embarcações a um preço igual ou superior a 7 500 000 EUR ou ao seu contravalor em moeda nacional;
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c)
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Aeronaves a um preço igual ou superior a 7 500 000 EUR ou ao seu contravalor em moeda nacional.
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Artigo 74.o 2
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2. As instituições de crédito e as instituições financeiras que prestem serviços relacionados com a aquisição ou a transferência da propriedade dos bens referidos no n.o 1, devem também comunicar à UIF todas as operações que realizem para os seus clientes relacionadas com esses bens.
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Artigo 74.o 3
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3. A comunicação de informações nos termos dos n.os 1 e 2 deve ser efetuada nos prazos impostos pela UIF.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 19.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1624
- EULAW -
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