+Secção 7 Instrumentos públicos de estabilização
---+Artigo 45.o Instrumentos públicos de estabilização financeira
------+Artigo 45.o 1
------+Artigo 45.o 2
------+Artigo 45.o 3
---+Artigo 46.o Instrumento de apoio público ao capital próprio
------+Artigo 46.o 1
------+Artigo 46.o 2
------+Artigo 46.o 3
---+Artigo 47.o Instrumento da propriedade pública temporária
------+Artigo 47.o 1
------+Artigo 47.o 2

Secção 7 Instrumentos públicos de estabilização

Secção 7 Instrumentos públicos de estabilização

1. Visão geral

,
Artigo 45.o Instrumentos públicos de estabilização financeira
Artigo 46.o Instrumento de apoio público ao capital próprio
Artigo 47.o Instrumento da propriedade pública temporária

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.