+CAPÍTULO III Instrumentos de resolução
---+Secção 1 Princípios gerais
------+Artigo 27.o Disposições gerais sobre os instrumentos de resolução
---------+Artigo 27.o 1
---------+Artigo 27.o 2
---------+Artigo 27.o 3
---------+Artigo 27.o 4
---------+Artigo 27.o 5
---------+Artigo 27.o 6
---------+Artigo 27.o 7
---------+Artigo 27.o 8
---------+Artigo 27.o 9
---------+Artigo 27.o 10
---------+Artigo 27.o 11
---+Secção 2 Instrumentos de repartição das posições e de repartição das perdas
------+Artigo 28.o Objetivo e âmbito de aplicação dos instrumentos de repartição das posições e das perdas
---------+Artigo 28.o 1
---------+Artigo 28.o 2
---------+Artigo 28.o 3
---------+Artigo 28.o 4
------+Artigo 29.o Rescisão parcial ou total de contratos
---------+Artigo 29.o 1
---------+Artigo 29.o 2
---------+Artigo 29.o 3
---------+Artigo 29.o 4
---------+Artigo 29.o 5
---------+Artigo 29.o 6
---------+Artigo 29.o 7
------+Artigo 30.o Redução do valor de quaisquer ganhos a pagar pela CCP aos membros compensadores que não se encontrem em situação de incumprimento
---------+Artigo 30.o 1
---------+Artigo 30.o 2
---------+Artigo 30.o 3
---------+Artigo 30.o 4
---------+Artigo 30.o 5
---------+Artigo 30.o 6
------+Artigo 31.o Pedido de liquidez para efeitos da resolução
---------+Artigo 31.o 1
---------+Artigo 31.o 2
---+Secção 3 Redução e conversão de instrumentos de propriedade e de instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos
------+Artigo 32.o Requisito de redução e conversão de instrumentos de propriedade e de instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos
---------+Artigo 32.o 1
---------+Artigo 32.o 2
------+Artigo 33.o Disposições que regem a redução ou a conversão de instrumentos de propriedade e de instrumentos de dívida ou outros passivos não garantidos
---------+Artigo 33.o 1
---------+Artigo 33.o 2
---------+Artigo 33.o 3
---------+Artigo 33.o 4
---------+Artigo 33.o 5
---------+Artigo 33.o 6
---------+Artigo 33.o 7
---------+Artigo 33.o 8
------+Artigo 34.o Efeito da redução e da conversão
---------+Artigo 34.o a)
---------+Artigo 34.o b)
---------+Artigo 34.o c)
---------+Artigo 34.o d)
------+Artigo 35.o Eliminação de obstáculos processuais à redução e à conversão
---------+Artigo 35.o 1
---------+Artigo 35.o 2
------+Artigo 36.o Apresentação de um plano de reorganização do negócio
---------+Artigo 36.o 1
---------+Artigo 36.o 2
---------+Artigo 36.o 3
------+Artigo 37.o Conteúdo do plano de reorganização do negócio
---------+Artigo 37.o 1
---------+Artigo 37.o 2
---------+Artigo 37.o 3
---------+Artigo 37.o 4
------+Artigo 38.o Avaliação e adoção do plano de reorganização do negócio
---------+Artigo 38.o 1
---------+Artigo 38.o 2
---------+Artigo 38.o 3
---------+Artigo 38.o 4
------+Artigo 39.o Execução e acompanhamento do plano de reorganização do negócio
---------+Artigo 39.o 1
---------+Artigo 39.o 2
---+Secção 4 Instrumento de alienação da atividade
------+Artigo 40.o Instrumento de alienação da atividade
---------+Artigo 40.o 1
---------+Artigo 40.o 2
---------+Artigo 40.o 3
---------+Artigo 40.o 4
---------+Artigo 40.o 5
---------+Artigo 40.o 6
---------+Artigo 40.o 7
---------+Artigo 40.o 8
---------+Artigo 40.o 9
---------+Artigo 40.o 10
---------+Artigo 40.o 11
---------+Artigo 40.o 12
------+Artigo 41.o Instrumento de alienação da atividade: requisitos processuais
---------+Artigo 41.o 1
---------+Artigo 41.o 2
---------+Artigo 41.o 3
---+Secção 5 Instrumento de criação de uma ccp de transição
------+Artigo 42.o Instrumento de criação de uma CCP de transição
---------+Artigo 42.o 1
---------+Artigo 42.o 2
---------+Artigo 42.o 3
---------+Artigo 42.o 4
---------+Artigo 42.o 5
---------+Artigo 42.o 6
---------+Artigo 42.o 7
---------+Artigo 42.o 8
---------+Artigo 42.o 9
---------+Artigo 42.o 10
---------+Artigo 42.o 11
---------+Artigo 42.o 12
---------+Artigo 42.o 13
---------+Artigo 42.o 14
------+Artigo 43.o CCP de transição: requisitos processuais
---------+Artigo 43.o 1
---------+Artigo 43.o 2
---------+Artigo 43.o 3
---------+Artigo 43.o 4
---------+Artigo 43.o 5
---------+Artigo 43.o 6
---------+Artigo 43.o 7
---+Secção 6 Mecanismos de financiamento suplementares
------+Artigo 44.o Meios de financiamento alternativos
---+Secção 7 Instrumentos públicos de estabilização
------+Artigo 45.o Instrumentos públicos de estabilização financeira
---------+Artigo 45.o 1
---------+Artigo 45.o 2
---------+Artigo 45.o 3
------+Artigo 46.o Instrumento de apoio público ao capital próprio
---------+Artigo 46.o 1
---------+Artigo 46.o 2
---------+Artigo 46.o 3
------+Artigo 47.o Instrumento da propriedade pública temporária
---------+Artigo 47.o 1
---------+Artigo 47.o 2

CAPÍTULO III Instrumentos de resolução

CAPÍTULO III Instrumentos de resolução

1. Visão geral

,
Secção 1 Princípios gerais Secção 1 Princípios gerais
Secção 2 Instrumentos de repartição das posições e de repartição das perdas Secção 2 Instrumentos de repartição das posições e de repartição das perdas
Secção 3 Redução e conversão de instrumentos de propriedade e de instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos Secção 3 Redução e conversão de instrumentos de propriedade e de instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos
Secção 4 Instrumento de alienação da atividade Secção 4 Instrumento de alienação da atividade
Secção 5 Instrumento de criação de uma ccp de transição Secção 5 Instrumento de criação de uma ccp de transição
Secção 6 Mecanismos de financiamento suplementares Secção 6 Mecanismos de financiamento suplementares
Secção 7 Instrumentos públicos de estabilização Secção 7 Instrumentos públicos de estabilização

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.