Artigo 61.o Avaliação para efeitos da aplicação do princípio de que nenhum credor fica pior

a)

O tratamento que os acionistas, os membros compensadores e os outros credores teriam recebido se a autoridade de resolução não tivesse tomado medidas de resolução em relação à CCP no momento em que considerou estarem reunidas as condições para desencadear a resolução nos termos do artigo 22.o, n.o 1, e a CCP tivesse em vez disso sido liquidada no âmbito de um processo normal de insolvência, na sequência da aplicação integral das obrigações contratuais aplicáveis e dos outros mecanismos previstos nas suas regras de funcionamento;

b)

O tratamento que os acionistas, os membros compensadores e os outros credores efetivamente receberam, no quadro da resolução da CCP;

c)

Se existe alguma diferença entre o tratamento a que se refere a alínea a) do presente número e o tratamento a que se refere a alínea b) do presente número.

a)

Não tem em conta a eventual concessão de apoio financeiro público extraordinário à CCP objeto de resolução, a eventual assistência sob a forma de liquidez em caso de emergência por parte de um banco central, nem a eventual assistência sob a forma de liquidez por parte de um banco central em condições não convencionais em termos de constituição de garantias, de prazos e de taxa de juro;

b)

Baseia-se numa apreciação realista das perdas em que os membros compensadores e os outros credores teriam incorrido se a CCP tivesse sido liquidada no âmbito de um processo normal de insolvência, na sequência da aplicação integral das obrigações contratuais aplicáveis e dos outros mecanismos previstos nas suas regras de funcionamento;

c)

Tem em conta uma estimativa razoável, em termos comerciais, dos custos diretos de substituição, incluindo eventuais requisitos de margem adicionais, em que os membros compensadores incorreriam para, num prazo adequado, reabrirem as respetivas posições líquidas comparáveis no mercado, analisando as condições efetivas do mercado, incluindo a profundidade do mercado e a sua capacidade para transacionar o volume relevante dessas posições líquidas dentro do referido prazo; e

d)

Baseia-se na metodologia de determinação de preços da própria CCP, a não ser que essa metodologia não reflita as condições efetivas do mercado.