+Artigo 1.o Estrutura da avaliação
---+Artigo 1.o 1
---+Artigo 1.o 2
---+Artigo 1.o 3
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Artigo 1.o Estrutura da avaliação

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 1.o 1

1.   Ao verificar o cumprimento, por parte de uma instituição, dos requisitos estabelecidos nos artigos 325.o-BH, 325.°-BI, 325.°-BN, 325.°-BO e 325.°-BP do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes devem avaliar:

a)

Os aspetos de governo, em conformidade com o capítulo 2 do presente regulamento;

b)

Aspetos relacionados com o modelo interno de medição dos riscos utilizado para calcular a medida da perda esperada condicional e a medida do risco num cenário de esforço, em conformidade com o capítulo 3 do presente regulamento;

c)

Aspetos relacionados com o modelo interno de risco de incumprimento utilizado para calcular o requisito de fundos próprios adicionais para risco de incumprimento, em conformidade com o capítulo 4 do presente regulamento.

Para efeitos do primeiro parágrafo, as autoridades competentes devem aplicar os princípios relacionados com a proporcionalidade em conformidade com o artigo 2.o, os relacionados com a qualidade da documentação em conformidade com o artigo 3.o e os relacionados com os acordos de externalização em conformidade com o artigo 4.o.

Artigo 1.o 2

2.   Uma autoridade competente que identifique, no âmbito da avaliação efetuada em conformidade com o presente regulamento, deficiências significativas no modelo interno de medição dos riscos em relação a algumas classes de produtos numa determinada mesa de negociação, ou que não possa confirmar que esse modelo tenha um historial comprovado de razoável precisão na medição dos riscos correspondentes a essas classes de produtos, pode proceder de uma das seguintes formas:

a)

Exigir que a instituição retire as posições correspondentes a essas classes de produtos dessa mesa de negociação;

b)

Recusar-se a dar autorização para calcular os requisitos de fundos próprios de acordo com o método dos modelos internos para essa mesa de negociação.

Artigo 1.o 3

3.   Uma autoridade competente que chegue à conclusão de que as classes de produtos numa determinada mesa de negociação são contabilizadas de forma simétrica com as de outra entidade do grupo que está fora do âmbito do nível mais elevado de consolidação na União e que essas práticas contabilísticas simétricas impedem a autoridade competente de avaliar se o modelo interno de medição dos riscos tem um historial comprovado de razoável precisão na medição dos riscos correspondentes a essas classes de produtos, pode proceder de uma das seguintes formas:

a)

Exigir que a instituição retire as posições correspondentes a essas classes de produtos dessa mesa de negociação;

b)

Recusar-se a dar autorização para calcular os requisitos de fundos próprios de acordo com o método dos modelos internos para essa mesa de negociação.

Artigo 1.o 4

4.   Caso o risco de mercado das posições correspondentes a algumas classes de produtos seja transferido para outra entidade do grupo que esteja fora do âmbito do nível mais elevado de consolidação na União, e se os efeitos dessa transferência se assemelharem de facto aos das posições contabilizadas de forma simétrica, a autoridade competente pode aplicar o disposto no n.o 3.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1085
  • EULAW -

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