+Artigo 38.o Transparência
---+Artigo 38.o 1.
---+Artigo 38.o 2.
---+Artigo 38.o 3.
---+Artigo 38.o 4.
---+Artigo 38.o 5.
---+Artigo 38.o 6.
---+Artigo 38.o 7.
---+Artigo 38.o 8.
---+Artigo 38.o 9.
---+Artigo 38.o 10.
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Artigo 38.o Transparência
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 38.o 1.
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As CCP e os seus membros compensadores devem divulgar publicamente os preços e as comissões aplicáveis aos serviços prestados. Devem divulgar os preços e as comissões aplicáveis a cada serviço prestado separadamente, incluindo os descontos e abatimentos e as respetivas condições de concessão. As CCP devem permitir aos seus membros compensadores e, se for o caso, aos clientes destes um acesso separado a determinados serviços prestados. As CCP devem contabilizar separadamente os custos e as receitas dos serviços prestados e comunicar essas informações à ESMA e à autoridade competente.
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Artigo 38.o 2.
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As CCP devem informar os seus membros compensadores e clientes dos riscos associados aos serviços prestados.
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Artigo 38.o 3.
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As CCP devem revelar à ESMA, aos seus membros compensadores e à sua autoridade competente a informação sobre preços usada para calcular as suas exposições no final de cada dia em relação aos seus membros compensadores. As CCP devem divulgar publicamente os volumes de transações compensados em cada classe de instrumentos compensados pelas CCP numa base agregada.
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Artigo 38.o 4.
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As CCP devem divulgar publicamente os requisitos operacionais e técnicos relacionados com os protocolos de comunicação relativos ao conteúdo e aos formatos de mensagem utilizados para interagir com terceiros, incluindo os requisitos operacionais e técnicos a que se refere o artigo 7.o.
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Artigo 38.o 5.
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As CCP devem divulgar publicamente todas as infrações aos critérios a que se refere o artigo 37.o, n.o 1, e aos requisitos estabelecidos no n.o 1 do presente artigo cometidas por membros compensadores, salvo se a autoridade competente considerar que essa divulgação constituiria uma ameaça à estabilidade financeira ou à confiança dos mercados ou afetaria gravemente os mercados financeiros ou causaria danos desproporcionados aos interessados.
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Artigo 38.o 6.
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As CCP devem facultar aos seus membros compensadores um instrumento de simulação que lhes permita determinar o montante da margem inicial adicional a nível da carteira que as CCP podem exigir quando da compensação de uma nova transação, incluindo uma simulação dos requisitos de margens a que poderão estar sujeitas em diferentes cenários. Esse instrumento só deve ser disponibilizado através de um acesso seguro e os resultados da simulação não serão vinculativos.
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Artigo 38.o 7.
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As CCP devem prestar aos seus membros compensadores informações sobre os modelos de margem que utilizam, incluindo metodologias para quaisquer acréscimos, de forma clara e transparente. Essas informações devem:
a)
Explicar claramente a conceção do modelo de margem inicial, bem como o seu funcionamento, incluindo as condições de tensão do mercado;
b)
Descrever claramente os principais pressupostos e limitações do modelo de margem inicial, bem como as circunstâncias em que esses pressupostos deixam de ser válidos;
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Artigo 38.o 8.
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Os membros compensadores e clientes que prestam serviços de compensação devem prestar aos seus clientes, pelo menos, o seguinte:
a)
Informações sobre como funcionam modelos de margem da CCP;
b)
Informações sobre as situações e condições suscetíveis de desencadear ajustamentos de margem;
c)
Informações sobre os procedimentos utilizados para determinar o montante a entregar pelos clientes; e
d)
Uma simulação dos requisitos de margens a que os clientes poderão estar sujeitos em diferentes cenários.
Para efeitos da alínea d), a simulação dos requisitos de margens deve incluir tanto as margens exigidas pela CCP como quaisquer margens adicionais exigidas pelos próprios membros compensadores e clientes que prestam serviços de compensação. Os resultados dessa simulação não são vinculativos. A pedido de um membro compensador, uma CCP presta a esse membro compensador, sem demora injustificada, as informações solicitadas para permitir que esse membro compensador cumpra o disposto no primeiro parágrafo do presente número, a menos que essas informações já tenham sido prestadas nos termos dos n.os 1 a 7. Caso o membro compensador ou um cliente preste serviços de compensação e, se for caso disso, transmitem essas informações aos seus clientes.
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Artigo 38.o 9.
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Os membros compensadores da CCP e os clientes que prestam serviços de compensação devem informar claramente os seus clientes existentes e potenciais das eventuais perdas ou outros custos que possam ter de suportar em resultado da aplicação dos procedimentos de gestão do incumprimento e de afetação das perdas e das posições previstos nas regras de funcionamento da CCP, indicando o tipo de indemnização que poderão receber, tendo em conta o artigo 48.o, n.o 7. Os clientes devem receber informações suficientemente pormenorizadas para assegurar que fiquem a par das perdas ou outros custos que possam ter de suportar no cenário mais pessimista, caso a CCP adote medidas de recuperação.
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Artigo 38.o 10.
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Após consultar a EBA e o SEBC, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem mais pormenorizadamente:
a)
Os requisitos que o instrumento de simulação deve cumprir e o tipo de resultados a fornecer nos termos do n.o 6;
b)
As informações a prestar pelas CCP aos membros compensadores no que respeita à transparência dos modelos de margem nos termos do n.o 7;
c)
As informações a prestar pelos membros compensadores e clientes que prestam serviços de compensação aos seus clientes nos termos dos n.os 7 e 8; e
d)
Os requisitos da simulação das margens a fornecer aos clientes e o tipo de resultados a fornecer nos termos do n.o 8.
A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo até 25 de dezembro de 2025. A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
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