+CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS
---+Artigo 1.o Objeto
---+Artigo 2.o Âmbito
------+Artigo 2.o 1.
------+Artigo 2.o 2.
------+Artigo 2.o 3.
------+Artigo 2.o 4.
---+Artigo 3.o Definições
------+Artigo 3.o 1.
------+Artigo 3.o 2.
---+Artigo 4.o Notificações e lista de instrumentos financeiros
------+Article 4 1.
------+Artigo 4.o 2.
------+Artigo 4.o 3.
------+Artigo 4.o 4.
------+Artigo 4.o 5.
---+Artigo 5.o Isenções para os programas de recompra e para as operações de estabilização
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 5.o 5.
------+Artigo 5.o 6.
---+Artigo 6.o Isenção das atividades monetárias e de gestão da dívida pública e das atividades da política para as alterações climáticas
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 6.o 5.
------+Artigo 6.o 6.
------+Artigo 6.o 7.

CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Visão geral

,
Artigo 1.o Objeto

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece um quadro regulatório comum em matéria de abuso de informação privilegiada, transmissão ilícita de informação privilegiada e manipulação de mercado (abuso de mercado), bem como medidas para evitar o abuso de mercado, a fim de assegurar a integridade dos mercados financeiros na União e promover a confiança dos investidores nesses mercados.
Artigo 2.o Âmbito
Artigo 3.o Definições
Artigo 4.o Notificações e lista de instrumentos financeiros
Artigo 5.o Isenções para os programas de recompra e para as operações de estabilização
Artigo 6.o Isenção das atividades monetárias e de gestão da dívida pública e das atividades da política para as alterações climáticas

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0596
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.